• 00
  • :
  • 00
  • :
  • 00
    • Texto e Foto

    Justiça leva audiências a unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei

    Há 6 dias 06/12/2018


    • 1
    • 1
    #JUSTICA


    Manaus-Am | O juiz Luís Cláudio Chaves, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, realizou nesta quarta-feira (5) um mutirão de audiências concentradas em uma das unidades que acolhem menores infratores do regime de semiliberdade. Além do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), participaram das audiências a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Ministério Público do Estado (MPE). A atividade começou na terça-feira (4), quando foram realizadas 11 audiências. Nesta quarta, foram mais 10 audiências e o trabalho será concluído nesta quinta, com mais 10.


    Nas audiências, o magistrado, a promotora de justiça Romina Carvalho e a defensora pública Juliana Lopes analisam os relatórios feitos pelos coordenadores da unidade e ouvem os adolescentes e seus pais. Após esse procedimento, após a manifestação do MPE e da Defensoria, o juiz decide sobre a possibilidade de modificação ou extinção da medida socioeducativa, encaminhamento para tratamento de desintoxicação, medida de meio aberto e semiliberdade.


    “A defensoria atua como uma das partes do sistema de Justiça tendo que estar presente para garantir a defesa do adolescente. Essas audiências são concentradas para analisarmos a situação de cada um. É uma forma de virmos para a unidade e conhecer mais de perto as necessidades. Conversamos com assistentes sociais e psicólogos, fazemos a mesma coisa com os adolescentes, a cada seis meses, para analisar caso a caso”, disse a defensora pública.


    A promotora de justiça Romina Carvalho explica que as audiências são importantes para analisar cada caso separadamente. Segundo ela, a presença dos demais órgãos e também os familiares fazem com que a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja cumprida. “As audiências são importantes e atendem a uma resolução do Conselho Nacional e Justiça (CNJ). O papel do Ministério Público é analisar caso a caso de maneira célere para acompanhar a progressão de cada um”, disse a promotora.


    O juiz Luís Cláudio Chaves frisa que as audiências realizadas nos centros de internação facilitam o contato com o interno e também a com a família. Segundo ele, a estratégia dá um dinamismo maior ao acompanhamento e fiscalização do cumprimento da medida socioeducativa.


    “O Projeto de Implementação das Audiências Concentradas  com os adolescentes em conflito com a lei no local onde estão cumprindo a medida de internação visa  fortalecer o processo de acompanhamento e de reavaliação das medidas socioeducativas. Do mesmo modo, promover uma cultura de cooperação entre o Centro de Atendimento Socioeducativo, a Casa de Semiliberdade e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, assim como os diversos atores do sistema de garantia de direitos”, explicou o magistrado, destacando, ainda, que o objetivo da Justiça é reduzir as reincidências. “O objetivo desta iniciativa é verificar a adequação da medida socioeducativa ao caso concreto e com isso reduzir os índices de reincidência”, ressaltou.


    Foto: Chico Batata


    MAIS IMEDIATO