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    Protesto continuam em Pacaraima devido a crise migratória

    Há 2 meses 23/08/2018

    Boa Vista - RR | Na tarde de hoje a equipe do Imediato esteve na rua Benjamin Constant, bairro São Vicente, zona sul de Boa Vista para mostrar a situação da migração venezuelana no município. 


    Segundo informações, na noite de ontem, 22, ás 19h em Pacaraima aconteceu uma manifestação devido ao colapso social causado pela imigração. Pacaraima fica localizada na região norte de Roraima e faz fronteira com o município de Santa Elena do Uairén na Venezuela, rota de acesso que os venezuelanos utilizam para e chegarem à Boa Vista.


    Os migrantes entram de forma desordenada no município, segundo a Polícia Federal, são cerca de 500 por dia  que atravessam a fronteira e tomam as ruas, calçadas e igrejas da cidade. Muitos fogem da atual situação econômica, social e financeira  que o país enfrenta e decidem sair do lugar de origem para sobreviverem no Brasil.


     Na tarde de ontem, 22, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen,  fez algumas declarações sobre a ajuda que o Governo Federal tem oferecido a Roraima em relação ao atendimento dos venezuelanos que adentram o país, mas foi rebatido pelo Governado do Estado.


    O ministro, Etchegoyen, disse na entrevista aos jornalistas  que o Governo Temer construiu no município de Pacaraima o hospital de campanha e que destinou R$ 185 milhões para minimizar os efeitos da crise migratória no Estado.


    Mas em resposta as afirmações, a Administração Estadual ressaltou que o atendimento ao imigrante em Roraima só foi possível graças às transferências obrigatórias da União e também por meio de emendas de parlamentares do Estado, fato este que motivou pedido de ressarcimento de mais de R$ 180 milhões.


    No ano passado, segundo o Governo, a União repassou para Roraima o montante líquido de R$ 122.299.742,37. Deste total, quase R$ R$ 118 milhões foram utilizados para custear os serviços de saúde da média e alta complexidade, um incremento de R$ 1 milhão ao mês, a partir de agosto de 2017, conforme a Portaria n. 1.564, atendendo a pleito antigo do Estado, formulado em agosto de 2016, ao Ministério da Saúde, para cobrir o déficit do Sistema Único de Saúde (SUS) para os roraimenses residentes no Estado e não em decorrência da crise migratória, pedindo aumento do teto de alta e média complexidade “dos atuais R$ 3.683.901,79 para R$ 7.000.000,00 ao mês”.


    “Esse argumento da União foi contestado pelo Governo de Roraima na Ação Cível Originária 3121, que tramita no Supremo Tribunal Federal, inclusive com a juntada de todos os documentos comprobatórios do não repasse dos recursos, exceto aqueles previstos constitucionalmente a que o Estado tem direito”, destacou.


    “A Portaria do Ministério da Saúde concedendo o incremento de cerca de R$ 1 milhão por mês, abaixo do solicitado, também não faz nenhuma referência à verba adicional para atender imigrantes. Além deste, o único recurso adicional para a saúde do Estado foi efetuado por meio de emenda parlamentar da bancada roraimense, no valor de R$ 35.455.439,00”, completou.


    O Governo complementa ressaltando que enquanto a União transferiu, obrigatoriamente, R$ 122 milhões para custear a saúde, o Estado de Roraima gastou quatro vezes mais, com recursos próprios, no valor total de R$ 510 milhões, e que dos R$ 190 milhões previstos em medida provisória que caducou por falta de votação no Congresso Nacional, Roraima igualmente não recebeu nenhum centavo.



    Texto: Dayana  Rebouças

    Reportagem: Erasmo Siqueira

    Imagens: Carlos Moura





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