Começou nesta segunda-feira (19) a 14.ª edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, realizada pelos tribunais estaduais de todo o País, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça. A ação é um esforço concentrado dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que inclui, além da pauta de audiências de instrução e julgamento, atividades multidisciplinares (educativas e de orientação). Para esta edição 776 processos foram pautados.
No 1.º Juizado, localizado no Fórum Azarias Menescal, no bairro Jorge Teixeira, 385 audiências foram pautadas para o período. De acordo com a juíza Ana Lorena Gazinneo, a mobilização é fundamental para sensibilizar a todos sobre os casos de violência. “As estatísticas são bem preocupantes, com o Brasil ainda ocupando o 5.º lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. É importante sensibilizar a sociedadequanto à questão e as políticas públicas para combater esse problema são de vital importância”, disse a magistrada. Além das audiências pautadas, o 1.º Juizado também promoveu, nesta segunda-feira, atividades do projeto “Maria Acolhe”, com atendimento por equipe multidisciplinar a mulheres vítimas de violência.
No Fórum Ministro Henoch Reis (bairro de São Francisco) foram pautadas 205 audiências pela equipe do 2.º Juizado Maria da Penha e foi realizada uma ação educativa com a distribuição de panfletos informativos para o público. “Essa campanha é fundamental para darmos celeridade aos processos e, por isso, contamos com um reforço em nossa estrutura quanto ao número de funcionários; juízes; promotores e defensores para, assim, julgarmos o maior número de demandas possíveis, além de chamarmos a atenção para o tema com ações educativas, incentivando a mulher a denunciar e, dessa forma, romper o ciclo de violência’, destacou a juíza titular do 2.º Juizado Maria da Penha, Luciana Nasser.
No 3.º Juizado, também localizado no Fórum Henoch Reis, 186 audiências foram agendadas. De acordo com o juiz Reyson de Souza e Silva, a estrutura com a ampliação das equipes durante a campanha é fundamental para dar celeridade à tramitação processual. “O trabalho do 3.º Juizado estará focado na realização das audiências para agilizar o andamento dos processos, além de mobilizar a sociedade para a redução dos índices de violência doméstica”, enfatizou o magistrado.
Campanha
Realizada em todo País, três vezes ao ano, a campanha “Justiça pela Paz em Casa” busca agilizar processos que tramitam na Justiça brasileira sobre casos de violência doméstica contra a mulher. De acordo com o CNJ a campanha promove ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) que se firmou como um mecanismo eficiente para prevenir e punir a violência praticada contra a mulher no País.
