Manaus – AM | João Braga Dias, ex-prefeito de Amaturá, foi condenado a devolver R$ 2.266.690,70 para a Prefeitura município ao ter sua prestação de contas referentes ao exercício de 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Como o ex-prefeito não pagou o valor determinado pelo TCE, o Departamento de Registro e Execução das Decisões do tribunal determinou que o valor seja inscrito na Dívida Ativa do Município, sob pena do atual gestor ser responsabilizado pelo Tribunal de Contas.
A prestação de contas referente ao exercício de 2012 foi julgada pelos conselheiros do TCE em 19 de julho de 2016, cujo parecer prévio 43/2016 recomendou à Câmara Municipal a desaprovação das contas.
O processo de prestação de contas 10.211/2013 foi relatado pela conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos e foi aprovado por unanimidade pelo tribunal pleno.
Inicialmente o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos do município R$ 1.401.751,55. Este valor foi atualizado com base na variação da taxa de juros da Selic de janeiro de 2013 a abril de 2019 no valor de R$ 864.939,15 totalizando pouco mais de R$ 2,2 milhões de reais.
O parecer pela desaprovação das contas se deve a várias irregularidades verificadas pelos auditores do tribunal na aplicação de recursos sob responsabilidade do ex-prefeito.
As empresas D.T. Construções e Instalações Ltda. e Apuana Manutenção e Conservação Ltda. foram penalizadas a devolverem aos cofres públicos R$ 727.455, 97 e R$ 656.500,47 respectivamente.
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