Órgãos de Segurança fecham obrigações no TAC de combate a assaltos em ônibus em Manaus

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Manaus-AM| Reunidos pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), órgãos de segurança e ligados ao serviço de transporte de passageiros em ônibus coletivos de Manaus realizaram, nesta sexta-feira (12/7), mais uma reunião de formulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que elenca dez medidas de combate aos assaltos cometidos dentro dos ônibus na capital.

As reuniões estão sendo coordenadas pela 61a. Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), onde atua o Promotor de Justiça, João Gaspar e pela 81a. Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), da qual é titular a Promotora de Justiça Sheyla Andrade. Desde o mês de junho, representantes dos órgãos públicos já se reuniram pelo menos 3 vezes com o objetivo de reunir as ideias e sugestões práticas.

Seguindo o processo de formulação do TAC, as obrigações de cada integrante foram apresentadas pelos Promotores de Justiça e obedecem ao Procedimento Administrativo no. 026.2019.000002 (61a. Proceap) que tem por objetivo fiscalizar e acompanhar o processo de formulação e execução de políticas públicas voltadas para a segurança pública, especificamente em relação ao crescente aumento da criminalidade aquisitiva violenta aos usuários do transporte coletivo da cidade de Manaus e o Inquérito civil no. 015.2017.000040 (81a. Prodecon), que tem a intenção fiscalizar e acompanhar o processo de formulação e execução de políticas públicas voltadas para a segurança dos usuários do serviço de transporte público coletivo urbano da cidade de Manaus.

O texto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi lido novamente e adequado ao pedido de aumento de prazos para assinatura e cumprimento das ações entre os órgãos.
Constituem a força-tarefa, a cúpula da segurança pública do estado, Delegacia Geral de Polícia (DGPC), Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Instituto de Mobilidade Urbana de Manaus (Immu) e Casa Militar da Prefeitura de Manaus, que trabalham juntos para ajustar o termo.

10 medidas contra os crimes

O TAC reúne 10 medidas que vão consolidar o Programa de Combate aos assaltos em coletivos de Manaus. Entre as medidas estão o georreferenciamento com localização dos coletivos, conexão entre levantamento de dados e a solução de problemas, treinamento do motorista, instalação de equipamentos de segurança, melhoria da iluminação em paradas de ônibus, criação de um mosaico de parceiros para atuarem em conjunto, aumento do patrulhamento para inibir a criminalidade, concentração dos casos num único órgão com estratégias de atuação, instalação de câmeras nos ônibus para captação e transmissão de imagens.

Neste ponto, os representantes do Sinetram e SMTU pediram 90 dias para adequar ao sistema de segurança as câmeras de alta definição e fazer o levantamento da tecnologia que vai receber as imagens transmitidas. Os prazos vão constar de um cronograma de cumprimento de objetivos sem que isso prorrogue a assinatura do TAC.

“Tínhamos a previsão de assinarmos o TAC, hoje mas esta reunião nós aparamos as arestas e discutimos os pontos discordantes e chegamos num consenso. A próxima reunião já é para assinarmos com todos os prazos e obrigações estabelecidos. São dez pontos consolidados para nós resolvermos o problemas num mosaico de soluções. As atitudes são complementares entre si. Todos já sabem o que fazer. Destaco, porém, que uma das medidas já foi tomada pelo Delegado Geral que é a concentração de casos em uma única delegacia, que é a 17a. DPC”, declarou o Promotor João Gaspar.

Além das câmeras, a iluminação interna e externa dos coletivos deve ser ampliada como também deverá ser instalado um sistema de LED´s de alerta, para acionamento em caso de assaltos com um botão de emergência.

Para a Promotora de Justiça Sheyla Andrade (81a. Prodecon), o TAC que tem a coordenação de criação das obrigações pelas duas promotorias promove junto ao Ministério Público um compromisso para combater esse alto índice de violência dentro do transporte coletivo. “É desse modo que vamos proporcionar ao usuário maior segurança e credibilidade ao acessar esses serviços”, disse a Promotora Sheyla Andrade.