Cartórios Extrajudiciais tem horário especial definido para atendimento em Manaus

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Manaus-AM I A Portaria nº 60, assinada hoje (20) pelo corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, desembargador Lafayette Vieira Júnior, autoriza horário especial para o funcionamento das serventias extrajudiciais no estado. A ideia é garantir medidas de prevenção para reduzir as chances de contágio do novo coronavírus, responsável pela pandemia da doença denominada Covid-19, cujos índices de mortalidade chamam atenção pelo mundo.

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O documento permite aos responsáveis dos cartórios de Registro Imobiliário, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos, Registros e Títulos das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas e Registros de Contratos Marítimos, em Manaus, a redução do expediente de trabalho para o período de 09h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais ficam autorizados a cumprir expediente das 08h às 12h durante a semana. Aos finais de semana e feriados mantém o plantão para emissão de certidão de óbitos nos horários e modos previamente estabelecidos (ver site escala de plantão de óbitos no site da Corregedoria ou clique aqui).

No interior do estado, a autorização e fixação do horário especial fica a critério do juiz competente no local, em respeito as peculiaridades de cada comarca.

A Portaria nº 60/2020 – CGAM, também permite a realização de agendamentos juntos as serventias com envio prévio de documentos em meio digital a fim de diminuir o tempo de permanência do usuário nas dependências do cartório. Esta ação não elimina a obrigatoriedade da apresentação dos originais, bem como o comparecimento da parte interessada para declaração e assinatura do ato no horário previamente agendado (ver lista de contato dos cartórios no site da Corregedoria ou clique aqui).

De acordo com o desembargador Lafayette Júnior, a corregedoria tem total disposição em colaborar com as ações e esforços das autoridades médicas e sanitárias no sentido de conter o risco de contágio do coronavírus no Brasil. “Nossa iniciativa com a Portaria nº 60 foi autorizar os responsáveis pelas serventias extrajudiciais a aderirem de forma ainda mais efetiva à campanha de prevenção. Temos total interesse em salvar vidas”, ressalta.

Fique por dentro:

  • De 19/3/2020 a 19/4/2020, não será cobrada a taxa de conveniência de R$ 20,00 nas solicitações de certidões relativas a registros de imóveis feitas por intermédio do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico – ERidift, disponível em www.registrodeimoveisam.com.br;
  • Os usuários interessados em acessar atos dos cartórios pode fazer uso da Central Eletrônica de Informações (CEI), que é um buscador virtual gratuito e está disponível no endereço www.ceiam.com.br; Em caso de emissão de Registro de Nascimento, apenas o pai compareça munida de Certidão de Casamento e documentos de identidade (contendo números de CPF) de ambos os responsáveis pela criança. Se os pais não forem casados entre si, a mãe pode aguardar no carro para atendimento;
  • Se precisar comparecer a uma das serventias extrajudiciais, evite ir acompanhado;
  • Para informações gerais sobre o serviço dos cartórios, ligue para (92) 3663-3215;

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