Manaus – AM | Cerca de 284 pessoas com deficiência (PcD) da capital e dos municípios de Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Novo Aripuanã, Presidente Figueiredo, Tefé, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva e Manacapuru, devem receber a partir desta quarta-feira (8/5), o direito à gratuidade no serviço de transporte intermunicipal rodoviário.
Elas receberam hoje, durante uma solenidade no auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), o cartão Passe Legal. Além da participação da titular da pasta, Viviane Lima, a cerimônia contou com a presença do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), Acram Isper Jr.
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“Quero agradecer à Seped por essa carteira. Isso vai facilitar bastante minhas idas aos municípios de Presidente Figueiredo e Manacapuru para visitar alguns parentes e amigos”, disse Adriano Ribeiro, usuário de cadeira de rodas que estava entre os contemplados pelo benefício na capital.
O benefício garante a gratuidade às PcD com amparo na Resolução nº 008/2018, aprovada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle (Cercon). O documento visa facilitar a identificação de pessoas com deficiência e garantir o benefício de duas vagas gratuitas no veículo e/ou à meia-passagem (caso as vagas destinadas às PcD já estejam ocupadas) no transporte rodoviário intermunicipal, serviço regulado pela Arsam.
“A gratuidade para as pessoas com deficiência é um direito constitucional que deve ser respeitado em qualquer circunstância. O Passe Legal dá acesso aos transportes rodoviários intermunicipais e garante o mínimo de facilidade a quem enfrenta uma vida de dificuldades. A regulação cumpre o seu papel nesse momento. Temos orgulho de atuar junto à Seped, que luta por essa categoria todos os dias”, disse Acram Isper.
É a terceira vez que a Seped faz a entrega dos cartões às pessoas com deficiência somente neste ano. Em janeiro, a Secretaria esteve em Itacoatiara e Iranduba para a entrega in loco. A expectativa, agora, é a ampliação do benefício para o sistema aquaviário.
“Já estamos conversando com a Arsam desde o primeiro mês em que assumimos a secretaria e, em breve, esse benefício poderá ser utilizado por aqueles que usam as verdadeiras estradas do nosso estado, que são os rios do Amazonas. Tudo vem sendo conquistado com muito diálogo e trabalho, e é muito bom ver que todo o Governo está de portas abertas para a nossa causa”, falou Viviane.
Benefício – Para solicitar a emissão do Passe Legal, é necessário comparecer na Seped, localizada rua Salvador, 456, bairro Adrianópolis, zona centro-sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, munido de RG, CPF, laudo médico atualizado (com Classificação Internacional de Doenças/CID), comprovante de residência atual e de renda, cartão do SUS, foto 3×4 e o preenchimento do formulário disponível na secretaria.
