Manaus – AM | A partir desta quinta-feira, 9/1, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec) começa a operação Volta às Aulas, para identificar e fiscalizar práticas abusivas e sobrepreços de livrarias e de material escolar. A ação ocorre em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), e integra o calendário de fiscalizações da pasta, além de ser realizada a partir das denúncias anônimas recebidas de pais e responsáveis que se sentem lesados.
A operação busca colocar em prática as leis federais nº 9.870/1999 e nº 12.886/2013, sendo a última responsável por dispor sobre a nulidade do pagamento adicional ou fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo. Ou seja, as instituições de ensino devem solicitar na lista os materiais que serão utilizados somente pelo aluno e fornecê-la em até 45 dias antes do início do ano letivo, segundo a lei municipal nº 2.240/2017, para que pais e responsáveis tenham tempo hábil para pesquisar preços.
De acordo com o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes, este período de início do ano é o momento para estar atento ao sobrepreço e práticas irregulares cometidas pelas escolas e estabelecimentos, que comercializam material escolar.
“Muitas vezes encontramos venda casada, preços excessivos em itens mais simples ou até mesmo escolas que fazem listas de materiais sem dar opções de escolha aos pais ou responsáveis. Práticas abusivas como essas devem ser denunciadas”, observa Guedes.
Pais ou responsáveis que se sentirem lesados podem enviar as reclamações, bem como fotos ou demais comprovantes das irregularidades, via WhatsApp, pelo número (92) 98842-3030 ou pelo 0800 092 0111, além das redes sociais da instituição pelo Instagram e Facebook. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, na sede da Semdec, localizada na rua Afonso Pena, 38 – Praça 14 de Janeiro, Zona Centro-Sul de Manaus.
Itens
De acordo com Rodrigo Guedes, há uma série de materiais que as escolas não podem solicitar, incluindo materiais de uso coletivo e de escritório. Confira a lista de alguns itens que as instituições de ensino não podem pedir na lista:
Álcool hidrogenado, álcool em gel, algodão, agenda escolar da instituição de ensino, bolas de sopro, balões, canetas para quadro branco, clips, copos, pratos, talheres e lenços descartáveis, esponja, fita para impressora, giz branco, giz colorido, grampeador, grampos, lã, marcador para retroprojetor, medicamentos ou materiais de primeiros socorros, material de limpeza em geral, material de escritório, papel higiênico, papel convite, papel ofício, papel para copiadora, papel para enrolar balas, papel para impressoras, pastas classificadoras, creme dental, pincel atômico, pregador de roupas, plástico para classificador, rolo de fita adesiva kraft, rolo de fita dupla face, rolo de fita durex, rolo de fita durex colorida grande, rolo de fita gomada, rolo de fita Scotch, sabonete, saboneteira, sacos de presente, sacos plásticos, xampu, tinta para impressora e tonner.
