Concurso I A ratificação de dispensa de licitação, referente à contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializado para a organização e realização do concurso público para policiais penais, conforme a Lei 8.666, foi publicada Diário Oficial do Estado, nessa terça-feira (19). A previsão é que o edital do concurso seja lançado até o dia 5 de junho.
O certame abrirá 423 vagas, 100 candidatos serão chamados logo de imediato e os demais, 323, durante a validade do certame, observando a dotação orçamentária e necessidade do serviço. O valor da inscrição custará R$ 120,00, e contemplará candidatos de nível Médio.
O concurso será organizado e realizado pelo Instituto AOCP, que ofereceu percentual de 30% de desconto em cima da taxa de inscrição, valor que será revestido para o Fundo Penitenciário do Estado de Roraima.
Segundo o secretário estadual de Justiça e Cidadania, André Fernandes, a proposta apresentada pela empresa que coordenará o concurso foi a mais vantajosa para a administração pública, além de que preenche critérios técnicos exigidos em edital.
“A modalidade de dispensa de licitação vai desburocratizar o processo e proporcionar mais celeridade no andamento do concurso. Esse é um procedimento adotado por todo Brasil, inclusive por órgãos federais, onde primeiramente são feitas análises das propostas mais favoráveis ao Órgão. Além disso, vai proporcionar mais celeridade ao processo, por isso optamos”, justificou o secretário.
Ele acrescentou ainda que a mediada adotada seguiu todas as exigências legais necessárias, passando por todos os órgãos de controle do Estado. “A dispensa de licitação passou pela Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral, CPL [Comissão Permanente de Licitação], ou seja, por todos os órgãos de controle do Estado, conforme as exigências da Lei”, disse Fernandes.
Fonte: Folha BV
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