Manaus-AM I A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor deflagrou a OPERAÇÃO PANDEMIA SEM SOBREPREÇO e está durante toda semana apurando denúncias sobre o aumento injustificado no preço de itens utilizados para evitar o contágio do coronavírus, como álcool, gel e 70%, máscaras e luvas, em Manaus. Durante toda a manhã e tarde de hoje, 19/03, a ação foi conjunta entre a Polícia Civil e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-ALEAM) com a fiscalização em 5 estabelecimentos.
De acordo com o Delegado Eduardo Paixão, titular da especializada, a investigação começou após várias denúncias em canais de telefone e whatsapp: “clientes afirmam que os preços subiram demais nos últimos dias”. A equipe de investigação apura por quanto era vendido em janeiro e quanto está agora, sempre com atenção ao caso concreto e inteligência. Paixão reforça que “verifica o preço de compra e venda das notas nos computadores das farmácias e supermercados, independente do preço da gôndola. A empresa não tem como maquear o preço pra equipe de investigação”.
Existe o caráter educativo às empresas, para que conscientizem que é crime esta ganância no momento de desespero da população, entretanto, as fiscalizações com autuação e constatação de sobrepreço, geram inquérito policial pelos crimes contra o consumidor (art. 39, X e 51, IV, do CDC), crime contra a ordem econômica (art. 36, III da Lei 12.529) e também crime contra a economia popular (art.3 VI, da Lei 1.521). O Delegado reforça que a parceira com outros órgãos é fundamental em razão do aumento expressivo de denúncias e explica que toda autuação ou constatação dos órgãos são remetidas para delegacia e viram inquéritos policiais pelos crimes acima.
Paixão também adverte dos riscos pro consumidor final da compra do álcool em embalagens impróprias e sacos plásticos de ambulantes nas ruas e sinais da capital, já que o produto que garante a saúde é aquele acondicionado em embalagem própria. O ambulante compra o produto no frasco e acondiciona indevidamente em pequenas sacolas plásticas, fracionando o produto. Cabe ao consumidor recusar o produto, pois sem qualquer procedência e garantia de efetividade para sua saúde.
O Delegado pede que consumidores que identificarem sobrepreço dos produtos denunciem através dos números oficiais da DECON: (92) 99962-2731 e 3214-2264, formalizem digitalmente no site da Delegacia Interativa ou comuniquem também ao Procon Manaus e Procon Amazonas. As ações pontuais continuarão conforme chegam as denúncias.
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