O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi anunciado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a instituição vencedora do 1º Prêmio de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. O Judiciário Amazonense foi o único dentre os Tribunais Estaduais a receber destaque nacional conquistando, com seu programa de Teletrabalho, a primeira colocação no prêmio, na categoria “Planejamento em Gestão de Pessoas”.
O TJAM receberá a premiação, juntamente com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – instituições vencedoras em outras categorias do Prêmio – durante o I Encontro Nacional de Gestores de Pessoas, evento que será organizado pelo CNJ, nos dias 13 e 14 de junho, em Brasília.
Em sua 1ª edição, o Prêmio de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário contou com 153 práticas inscritas e foi organizado nas categorias (temas) “Planejamento e Gestão de Pessoas”, “Seleção, Ingresso e Lotação de Servidores”, “Acompanhamento e Desenvolvimento de Gestores e Servidores” e “Valorização e Ambiente de Trabalho”.
Ao evidenciar o programa de Teletrabalho do TJAM, o CNJ destacou a prática do Judiciário Amazonense, que tem potencializado a permanência e a atratividade de servidores para o atendimento às localidades remotas no interior do Estado.
Para o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, a premiação inédita concedida ao Judiciário Estadual é de grande significância e aponta para a efetividade das ações de inovação postas em prática pela Corte. “Ficamos imensamente gratos por este reconhecimento público que revela a eficiência de nossos projetos de inovação. Por meio do teletrabalho, como reconhecido pelo CNJ, estamos garantindo o atendimento, inclusive, a comunidades do interior, prestando um serviço célere e de qualidade à nossa população. Este reconhecimento público ao programa de teletrabalho só seria possível com o devido investimento que temos realizado em nossos sistemas de automação judicial e tramitação processual, que são hoje 100% virtuais e que reputamos com os mais eficientes do País”, afirmou o desembargador Yedo Simões, enaltecendo, também, o trabalho dos profissionais responsáveis pela Gestão de Pessoas do Tribunal.
O Prêmio
O CNJ, com o Prêmio, buscou reconhecer e dar publicidade às iniciativas em Gestão de Pessoas que contribuem para a excelência na prestação dos serviços no âmbito do Poder Judiciário; identificar e disseminar práticas implementadas no Poder Judiciário, relacionadas à Gestão de Pessoas, e incentivar o compartilhamento de práticas de modo a promover a modernização e eficiência no âmbito do Judiciário.
As 153 práticas inscritas no Prêmio foram avaliadas por uma comissão julgadora formada por profissionais do quadro do CNJ, que analisou: a pertinência dos trabalhos executados com o tema (categoria) proposto; os resultados obtidos em termos qualitativos e quantitativos; a viabilidade de replicação da prática em outros órgãos; aspectos relativos à facilidade e simplicidade de implementação; criatividade e inovação; e adequação (da prática) à área temática.
A mesma comissão julgadora avaliou a aplicabilidade do projeto desenvolvido; sua eficiência, eficácia, efetividade e inovação; tempo de implementação; custos e recursos; ganhos (quantitativos e qualitativos) e monitoramento.
O Tribunal de Justiça do Amazonas foi a instituição vencedora na categoria “Planejamento e Gestão de Pessoas”. No mesmo Prêmio, o Superior Tribunal de Justiça/STJ foi vencedor nas categorias “Seleção, Ingresso e Lotação de Servidores” e “Acompanhamento e Desenvolvimento de Gestores e Servidores” e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região foi vencedor na categoria “Valorização e Ambiente de Trabalho”.
O Teletrabalho no Judiciário amazonense
Previamente aprovado pelo Tribunal Pleno, a prática do Teletrabalho passou a ser adotada pelo TJAM, inicialmente (e de forma experimental) em agosto de 2017, evoluindo para a habilitação de servidores para atuar nas atividades judiciárias no sistema de home office (onde o servidor trabalha em sua residência), tendo como compromisso – e sob pena de desligamento do programa – a produtividade superior àquela dos servidores que trabalham presencialmente, a apresentação de relatórios de atividades realizadas de forma rotineira a seus superiores; a possibilidade de comunicação imediata com seus chefes imediatos e a disposição de um ambiente adequado, com os devidos equipamentos de informática necessários para a execução de suas atividades.
Atualmente, o Poder Judiciário Estadual tem 57 servidores em sistema de teletrabalho, com a perspectiva de ampliar para 100 servidores até o final de 2019.
O programa do TJAM segue as diretrizes da Resolução nº 227 do CNJ e, atualmente, é administrado pela Divisão de Gestão de Pessoas (DVGP), tendo como diretrizes as políticas e o acompanhamento sistemático pela “Comissão de Acompanhamento, Gestão e Controle do Teletrabalho/TJAM”, presidida pela desembargadora Nélia Caminha Jorge e que tem a participação da desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, além de dois servidores coordenadores e quatro servidores membros.
O programa tem como perspectiva a redução de gastos públicos com eletricidade, papel e outros insumos arcados pelo serviço público; geração de benefícios ao meio ambiente, em consequência da redução do fluxo de veículos e consequente diminuição da emissão de poluentes, além do favorecimento da qualidade de vida dos servidores.
O projeto, encaminhado pela Divisão de Gestão de Pessoas (DVGP) do TJAM ao CNJ, apresentou como principais resultados uma maior satisfação pessoal e aumento da qualidade de vida, melhoria do desempenho e qualificação profissional dos servidores que atuam em regime de teletrabalho nas comarcas do interior do Estado.
Resultados práticos
Para o TJAM, houve aumento de produtividade quanto às metas estabelecidas (tendo como principais causas o melhor desempenho dos sistemas e da internet); redução significativa no número de pedidos de remoção para a capital (menor procura por cargos comissionados e funções gratificadas); redução da possibilidade de turnover (rotatividade de pessoal); melhor planejamento das ações voltadas ao dimensionamento da força de trabalho no interior e a minimização do efeito “Comarcas do Interior”, eliminando, entre outros pontos, os efeitos da inadequação das infraestruturas prediais e das dificuldades logísticas, característicos da região amazônica.
Para o diretor da Divisão de Gestão de Pessoas, Mauro Saraiva, a prática teve o reconhecimento do CNJ como um modelo a ser replicado em outros tribunais brasileiros que tenham dificuldades logísticas similares ao caso amazonense. “No caso brasileiro, dada a vasta extensão territorial do País, em que muitos municípios estão afastados dos grandes centros urbanos, distantes dos serviços das capitais e dos tribunais, carecendo de serviços de qualidade, de infraestrutura adequada e de oportunidades de crescimento para os servidores da justiça, o modelo pode significar uma medida de melhor planejamento da força de trabalho e de políticas de gestão de pessoas, incluindo o teletrabalho como um importante instrumento para atrair e manter servidores qualificados e motivados para o atendimento em localidades remotas”.
Mudança de vida
O analista judiciário Luís Lima é um dos participantes do Teletrabalho e revelou que sua vida mudou após ingressar no programa.
Ele foi diagnosticado com cinco hérnias de disco e enfrentava crises agudas de saúde ao se locomover ao local de trabalho e pela permanência, por muitas horas, sentado. “Não conseguia dirigir e, no dia a dia de trabalho, ao passar muito tempo sentado, enfrentava muitas crises por conta do grave problema na coluna. Hoje, com o teletrabalho, minha vida mudou completamente e consigo desempenhar minhas atividades, adotando uma rotina que inicia às 7h da manhã, deixando minha filha na escola; fazendo em seguida os exercícios físicos próprios do tratamento para a coluna; iniciando as atividades judiciais home office às 8h, que prosseguem até às 14h, com um intervalo às 12h e dando atenção às atividades (do trabalho) que exigem maior concentração, à noite. Sou agradecido a esta oportunidade e posso dizer que a nova rotina tem mudado minha vida para melhor”, revelou Luís Lima, lembrando que os relatórios de desempenho têm apontado índices sempre crescentes de produtividade.
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