A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) passou a contar, a partir desta terça-feira (18/02), com uma base no Distrito Federal, como parte da estratégia da instituição para ampliar a defesa de seus assistidos nos tribunais superiores.
A sala que abrigará a sede da DPE-AM será dividida com as Defensorias do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul e o Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), a fim de garantir economia nos custos de aluguel, internet e funcionários.
“A Defensoria Pública do Amazonas avança para assegurar que, em todas as instâncias, o cidadão assistido por ela tenha sua defesa garantida. Isso não é favor, nem luxo. É obrigação, é dever constitucional”, disse o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
Defensor-geral do Rio de Janeiro e vice-presidente do Condege, Rodrigo Pacheco ressaltou a importância do trabalho de servidores e defensores dos três estados para que o projeto saísse do papel.
“Não é fácil manter uma representação em Brasília. Requer coragem, vontade e ousadia. É muito importante ver as defensorias estaduais aqui, destruindo o mito de que só ricos com advogados caros conseguem trazer suas demandas aos tribunais superiores”, destacou.
Dados do próprio STJ mostram que 45% dos habeas corpus e 40% dos recursos que tramitam naquela Corte são apresentados pelas Defensorias Públicas. Ao todo, 1.803 processos movidos pela DPE-AM estão na base de dados do STJ, entre ativos e baixados.
Com a sede em Brasília, as intimações dos tribunais superiores serão encaminhadas diretamente à Defensoria do Amazonas, e não mais à Defensoria Pública da União (DPU), como ocorria anteriormente. A DPE-AM não terá defensor fixo em Brasília. A unidade servirá como base para o deslocamento dos defensores, sempre que necessário.
Atuação conjunta – A cerimônia de inauguração, que ocorreu na noite desta terça, contou com a presença de autoridades dos três Estados e foi marcada pela assinatura de um convênio de cooperação técnica entre as defensorias de todo o Brasil. A partir de agora, todos os estados passam a atuar conjuntamente nas cortes superiores em demandas de grande repercussão.
“A Defensoria se legitima, e quem ganha é a democracia”, afirmou o presidente do Condege, José Fabrício Silva de Lima, defensor-geral de Pernambuco. É a primeira vez que o colegiado tem um espaço físico próprio.
“É um dos atos mais prazerosos da minha gestão. Esse espaço simboliza a união da Defensoria Pública em um momento difícil de crise. Ganham não só os defensores, mas também os assistidos”, destacou o defensor-geral do Rio Grande do Sul, Cristiano Vieira Heerdt.
A sede da DPE-AM em Brasília ficará instalada em uma sala no edifício Via Office, localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 2, Lote 2, Bloco B, 107, situada próxima ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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