Juíza reconsidera e anula a sentença que cassava quatro vereadores de Manaus

Foto: Reprodução
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Manaus – AM | A juíza da 37ª Zona Eleitoral da capital, Kathleen dos Santos Gomes, reconsiderou sua decisão na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) nº 1-58.2017.6.04.0037, que cassou os mandatos de quatro vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

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A juíza reconheceu que a “defesa da embargante Joana D’Arc não teve a oportunidade de se manifestar nos autos em relação ao aludido laudo grafotécnico, eivando o processo de nulidade absoluta, situação na qual beneficia tanto a defesa da embargante Joana D’Arc como dos demais embargantes, pois lhe aproveitam…”

Com isso, a juíza declarou sem efeito a sentença que cassava os mandatos dos vereadores Edson Bentes de Castro, Fred Willis Mota Fonseca, Claudionor Proença de Souza e Maria Mirtes Sales de Oliveira, assim como da atual deputada e então vereadora Joana D’Arc.

A jornalista Liliane Araújo de Almeida, que foi candidata a deputada estadual nas eleições de 2018, também se beneficia da decisão.

A juíza esclarece na atual decisão que esta visa a abrir prazo a fim de os embargantes -parlamentares cassados anteriormente – possam exercer seu direito de defesa.

A decisão está publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desta quarta-feira, dia 2.

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