STF deve julgar obrigatoriedade de vacinação ainda neste ano

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O Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que deve julgar ainda este ano, se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade por fundamentos filosóficos, religiosos, morais e existenciais. A decisão vai contar também com a posição do Tribunal no caso da vacina contra a covid-19.

STF deve julgar obrigatoriedade de vacinação

STF
Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar ainda este ano, se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade por fundamentos filosóficos, religiosos, morais e existenciais. Foto: Reprodução

O recurso a ser julgado pela Corte tem origem em ação civil pública ajuizada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra os pais de uma criança, atualmente com 5 anos, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do filho.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo foi intimado pelo Supremo na última 2ª feira (19.out) e o tema deve entrar em pauta nas próximas semanas.

Por serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas, os pais da criança deixaram de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias.

A ação foi julgada improcedente na 1ª Instância, com fundamento na liberdade dos pais de guiarem a educação e preservarem a saúde dos filhos.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), contudo, reverteu a sentença e determinou, em caso de descumprimento da decisão, a apreensão da criança para regularização das vacinas.

Os pais argumentam que, embora não seja vacinada, a criança tem boas condições de saúde. Segundo eles, a escolha pela não vacinação é ideológica e informada e não deve ser considerada negligência, mas excesso de zelo em relação aos supostos riscos envolvidos na vacinação infantil.

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