O Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que deve julgar ainda este ano, se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade por fundamentos filosóficos, religiosos, morais e existenciais. A decisão vai contar também com a posição do Tribunal no caso da vacina contra a covid-19.
STF deve julgar obrigatoriedade de vacinação
O recurso a ser julgado pela Corte tem origem em ação civil pública ajuizada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra os pais de uma criança, atualmente com 5 anos, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do filho.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo foi intimado pelo Supremo na última 2ª feira (19.out) e o tema deve entrar em pauta nas próximas semanas.
Por serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas, os pais da criança deixaram de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias.
A ação foi julgada improcedente na 1ª Instância, com fundamento na liberdade dos pais de guiarem a educação e preservarem a saúde dos filhos.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), contudo, reverteu a sentença e determinou, em caso de descumprimento da decisão, a apreensão da criança para regularização das vacinas.
Os pais argumentam que, embora não seja vacinada, a criança tem boas condições de saúde. Segundo eles, a escolha pela não vacinação é ideológica e informada e não deve ser considerada negligência, mas excesso de zelo em relação aos supostos riscos envolvidos na vacinação infantil.
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