Manaus-AM| O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, o presidente do Amazonprev, André Zogahib, e o Governo do Estado assinaram na tarde desta terça-feira (28) o termo de autorização conjunto para a migração dos benefícios previdenciários dos magistrados e servidores do Tribunal para o fundo único previdenciário do Estado.
A assinatura aconteceu na sede do Governo, no bairro Compensa, zona Oeste, com a presença do vice-governador Carlos Almeida e da presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Yara Lins. Com a assinatura do termo, o Amazonprev passa a administrar as aposentadorias dos servidores e magistrados do TJAM.
Para o secretário-geral de Administração do Tribunal, Messias Andrade, a assinatura do termo marca a conclusão de uma etapa de muito trabalho para o cumprimento do cronograma apresentado pelo Estado. Ele também destacou a economia que a migração representa para a Corte. “Nossa equipe fez um trabalho muito minucioso, com a equipe da Amazonprev e Prodam, para migrar todas as informações em um tempo hábil, com 100% dos dados. Com o termo de autorização assinado hoje, a partir do mês de junho tudo passa a ser feito diretamente pelo Amazonprev. A medida gera, inclusive, economia para nós”, afirmou o secretário de Administração.
Segundo André Luiz Nunes Zogahib, presidente do Amazonprev, a adesão do TJAM é de grande importância para que o Estado dê cumprimento à legislação federal e, ainda, para mostrar as ações que estão sendo adotadas para fortalecer o fundo previdenciário estadual. “A partir deste acordo que vêm sendo feito com os órgãos, incluindo o de hoje com o TJAM, o Amazonas entra em um processo de vanguarda nacional, mostrando para todo o país que uma boa gestão dos recursos previdenciários pode ser feita e de como isso pode ser feito. Estamos dando um passo significativo, mostrando para que temos um fundo previdenciário forte e consolidado, capaz de honrar com seus compromissos financeiros e orçamentários”, afirmou Zogahib.
A migração dos órgãos para o Amazonprev é um dos requisitos para que o Estado possa receber o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que habilita o Amazonas a receber repasses de recursos da União para todas as áreas.
O presidente do TJAM, Yedo Simões, destacou que a Corte conseguiu cumprir o prazo dado pelo Estado para a assinatura do termo que autoriza a Amazonprev a administrar os encargos de seus aposentados e pensionistas. “O prazo esgota agora de 15 de junho e o Tribunal cumpriu o que foi ajustado com a Amazonprev e com o governo do Estado. Estamos completando um compromisso que era de ajustar essa situação para que nosso Estado não tivesse prejuízo. Hoje o TJAM está na linha da previdência, transferiu todos os seus aposentados e pensionistas para o encargo do Amazonprev”, frisou o desembargador.
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