Ministro do STJ manda soltar médico Mouhamad Moustafá, da Maus Caminhos

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Manaus – AM | O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, julgou ilegal a prisão preventiva do médico Mouhamad Mustafá e determinou a soltura imediata do mesmo.

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Na decisão é citado que o deferimento do pedido dos advogados mostra-se urgente e necessário não só em razão da “manifesta ilegalidade do ato”, mas em razão de habeas corpus ingressado pela defesa do réu no Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), encontrar-se sem data para inclusão em pauta de julgamento, tendo em vista a paralisação da atividade judiciária ordinária por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

“Apesar do paciente ter sido condenado pelo crime de peculato na ação penal n. 0009517-71.2017.4.01.3200, manter a prisão com base no mesmo descumprimento das cautelares impostas no processo n. 0018983-55.2018.1.04.3200 afigura-se flagrantemente ilegal, por ausência do requisito obrigatório da justa causa, referente à existência do crime e sua autoria, tendo em vista a absolvição do paciente na ação penal n. 0008371- 24.2019.4.01.3200.”, diz trecho da decisão. 

Nesse processo (0008371- 24.2019.4.01.3200), o médico foi absolvido pelo crime de embaraço à investigação da organização criminosa que desviou milhões da saúde do Amazonas, da qual foi apontado como líder pelo Ministério Público Federal (MPF) na operação “Maus Caminhos”.

Ainda de acordo com a decisão do ministro do STJ, o descumprimento a que se refere o processo (0018983-55.2018.1.04.3200) seria exatamente a conduta pela qual o paciente foi absolvido, isto é, comunicação entre o empresário Gilberto de Souza Aguiar (também envolvido na Maus Caminhos) e o médico, que foi preso por quebra das condições fixadas quando teve liberdade provisória concedida pela Justiça.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap) informou que até o momento não foi notificada sobre a ordem se soltura.

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