ALERTA | Aplicativo (FaceApp) que se tornou sensação nas redes sociais pode ameaçar a privacidade dos usuários

Foto: Reprodução da Internet
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BRASIL | Do dia para noite, milhares de pessoas passaram a postar selfies com versões idosas. O aplicativo que permite a brincadeira é o FaceApp que se tornou irresistível para usuários de todas as classes sociais. O que poucos sabem é que apesar de parecer inocente, o App pode ser extremamente invasivo em relação a privacidade.

O App é um serviço russo que surgiu em 2017 e utiliza tecnologia que deixar o indivíduo com aparência envelhecida, rejuvenescida, experimentar diferentes cortes de cabelo. A empresa vende filtros pagos e exibe anúncios para os usuários. A política de privacidade do serviço está exposta no rodapé do site. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo TAB, ela é um tanto problemática. Para Dennys Antonialli, diretor-presidente do Internet Lab, ONG que promove debates em direito e tecnologia, “o FaceApp tem uma política de privacidade bastante genérica, dando a possibilidade de coletar e usar não somente as fotos dos usuários, mas também outras informações sensíveis, como identificadores de seu aparelho celular, endereço de e-mail e dados de localização”

Para Joana Varón, diretora executiva da Coding Rights, organização de defesa de direitos humanos na internet, a política de privacidade do FaceApp é muito permissiva. “Eles afirmam que sua informação pode ser compartilhada com serviços e negócios que são parte do mesmo grupo do FaceApp ou ainda com afiliados [sem dizer quem seriam os afiliados]. Ou seja: o uso vai muito além da empresa dona do aplicativo”, comenta. A companhia afirma que os dados do usuário podem ser usados para oferecer “informação e conteúdo personalizado para você e para outros, incluindo anúncios e outras formas de marketing”, melhorar e testar a eficiência do serviço, reconhecer padrões demográficos.

A diretora acredita que o aplicativo viola o Marco Civil da Internet. “Você está cedendo sua imagem para um determinado fim: brincar com sua foto. Mas as políticas de privacidade do FaceApp deixam claro que não é isso. As imagens estão sendo arquivadas e processadas para diferentes fins, o que é ilegal no Brasil”

A Lei Geral da Proteção de dados, aprovada em 2018 e que só entrará em vigor em agosto de 2020, também entraria em conflito com o aplicativo. “A lei estabelece alguns princípios que devem nortear as atividades de coleta e tratamento de dados pessoais, como finalidade, adequação, necessidade e transparência, princípios esses que não são compatíveis com políticas tão amplas e genéricas como a do FaceApp. Isso também poderia afetar o consentimento do usuário, que precisa ser oferecido com base em finalidades específicas, e não genéricas.”, explica Antonialli. “De todo modo, o direito à privacidade está garantido pela Constituição Federal e práticas que o violem podem ser objeto de questionamento, inclusive judicial”, conclui.

Fonte UOL

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