EXCLUSIVO: Em novo pedido de Habeas Corpus, defesa diz que ‘Alejandro é vítima’

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Manaus-AM| Os advogados de defesa de Alejandro Valeiko novamente entraram com um pedido de Habeas Corpus na 2ª instância, nesta segunda-feira (21), o qual o site Imediato teve acesso com exclusividade. No documento a defesa argumenta que o cliente é vítima da situação e que essa prisão temporária é ilegal.

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Em trecho da solicitação eles afirmam ao relator: “Nem na decisão que decretou a prisão temporária (fls. 140-142), nem na que a manteve (fls. 1014 e seguintes), consta uma linha sequer imputando qualquer conduta ou indício de autoria contra o Sr. ALEJANDRO VALEIKO e, para isso, existe uma singela explicação: ALEJANDRO não é autor ou partícipe de crime algum. ALEJANDRO é vítima, conforme restou comprovado pela própria investigação”.

Ainda segundo consta no documento, os advogados relatam que o que está acontecendo é abuso de autoridade. “O que ocorre é uma responsabilização penal objetiva antecipada, em virtude de as agressões terem ocorrido na casa de ALEJANDRO, sem que este tenha praticado delito algum. A manutenção de sua prisão ilegal configura, inclusive, abuso de autoridade”.

Logo, no início, a defesa aponta alguns fatos pela razão do pedido, entre eles que a polícia não apontou qual seria a participação dele no crime: “O Paciente é investigado no inquérito policial que apura a morte de Flávio Rodrigues dos Santos, de grande repercussão no Estado do Amazonas, visto que, embora até o momento não se tenha apontado qual seria sua participação ou conduta nos fatos, a autoridade policial acredita que o homicídio teria ocorrido em sua residência”.

Em relação a colaboração de Alejandro com as investigações, a defesa ressalta no pedido de HC que: “Apesar das recomendações médicas para que continuasse internado na clínica psiquiátrica, o Sr. Alejandro Valeiko cumpriu a determinação judicial, apresentou-se mais uma vez perante a autoridade policial, oportunidade em que, novamente colaborando com a investigação, renunciou seu direito ao silêncio (Art. 5º, inciso LXIII, da CF) 1 e de não depor nem produzir provas contra si mesmo (Art. 8.2, “g”, da CADH)2, e prestou novos esclarecimentos. Além disso, embora desobrigado, forneceu material genético, estando preso desde o dia 07/10/2019″.

Além disso, os advogados continuam afirmando que Alejandro tem problemas psiquiátrico, é viciado em entorpecentes e precisa de ajuda médica. “O PACIENTE fora enviado ao Rio de Janeiro para ser internado, contra sua vontade, em clínica de reabilitação no RIO DE JANEIRO, visto que é viciado em entorpecentes há muitos anos e sofre de problemas psiquiátricos”.

E no trecho já no final do documento eles reafirmam a doença de Alejandro: “O periculum in mora consiste no constrangimento ilegal em se manter alguém preso temporariamente sem qualquer indício de autoria, o que pode agravar o estado de saúde do Paciente, visto que este está em tratamento médico e sua prisão impede que este tenha acompanhamento médico-psiquiátrico 24 horas, tal qual recomendado pelo médico responsável pela sua internação, conforme laudo de fls. 936 e 959″.

Veja:

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*Colaborou Thiago Gonçalves.

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