Procedimento atende à Resolução n. 06/2019-PTJ, que criou a referida Central, onde passarão a tramitar todos os processos em fase de investigação.
A juíza de direito titular da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, decidiu pela remessa do processo n.º 0654422-21.2019.8.04.0001 à Central de Inquéritos Policiais e da Secretaria de Audiências de Custódia da Comarca de Manaus. O inquérito investiga o homicídio de Flávio Rodrigues dos Santos, ocorrido noite de 29 de setembro de 2019.
A Decisão Interlocutória foi publicada na manhã desta terça-feira (12), tendo em vista os termos da Resolução n. 06/2019-PTJ, que dispõe sobre a implementação da Central de Inquéritos Policiais e da Secretaria de Audiências de Custódia da Comarca de Manaus. O processo voltará à 2 ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus assim que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), oferecer a denúncia.
Desde a criação da Central de Inquéritos Policiais, no início do último mês de outubro, os novos processos criminais são direcionados por sorteio para um dos magistrados da Central. Este magistrado terá a função de apreciar e decidir desde os atos preparatórios relativos à fase de instauração dos inquéritos policiais até a conclusão desses.
O processo referente ao homicídio de Flávio Rodrigues dos Santos começou antes da inauguração da Central e está sendo remetido obedecendo a um cronograma de remessa a ser cumprido pelas Varas Criminas Comuns e Especializadas de todos os processos em fase de Inquérito Policial, conforme a Portaria nº 0001/2019.
Criada pela Lei Complementar 17/97 em seu artigo 161-F e 161-G e regulamentada pela Resolução n.º 06/2019, do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Central de Inquéritos é coordenada pela juíza de titular da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Anagali Marcon Bertazzo e tem na sua composição, ainda, os juízes James Oliveira dos Santos, Lina Marie Cabral e Priscila Maia Barreto.
