Manaus-AM | Abandonar quem não consegue se cuidar sozinho pode resultar em até cinco anos de prisão. Previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro (CPB), o crime de abandono de incapaz teve um crescimento de 38% nos primeiros sete meses de 2019, o que serve de alerta aos pais, conforme a responsável pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Joyce Coelho. “Os pais são os primeiros órgãos de proteção da criança”, afirmou.
Entre janeiro e julho deste ano, foram registradas 83 ocorrências de abandono de incapaz, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
Segundo a delegada, os casos de abandono de incapaz são relativamente comuns, principalmente aos finais de semana, quando os pais ou responsáveis saem de casa para consumir bebidas alcoólicas e deixam a criança sozinha. A exposição da criança a perigos que, em alguns casos, podem levar a morte, é passível de prisão em flagrante.
“Já atendemos à ocorrência de uma criança que morreu em um incêndio, trancada em casa, após um curto circuito no local. Nesses casos, a pena chega a até 12 anos de reclusão. É claro que todo caso é diferente, muitas vezes tem a questão social, da mãe deixa a criança para trabalhar, buscar um sustento. Então analisamos caso a caso para não cometer injustiças”, informou Joyce Coelho.
Em casos específicos, a titular da DEPCA afirma que a pena do crime pode aumentar, dependendo das circunstâncias e motivações que levaram o responsável a abandonar a criança. “Sair de casa em busca de um alimento é temerário, mas pelo menos se está pensando no bem-estar daquela vítima. Mas, nos casos de pais que saem para festa, é uma situação que gera uma revolta, e a penalização vem com agravantes, que aumentam o tempo de prisão”, explicou.
De acordo com o conselheiro tutelar, Marcos Lima, o trabalho de conscientização realizado em parceria com organizações não governamentais (ONG), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas tem incentivado a população a denunciar crimes contra crianças, sejam eles abandono de incapaz, estupro ou maus-tratos.
“Nós falamos dos crimes, repassamos os números pelos quais elas podem denunciar, e percebemos que isso tem acontecido. A comunidade liga, denuncia. O que percebemos, ainda, é um pouco do pensamento antigo: os pais as deixavam sozinhas em casa e elas querem fazer o mesmo com o filho. Mas isso não pode e nem deve acontecer”, disse.
O conselheiro tutelar relembrou um dos casos mais chocantes ocorridos esse ano, em que moradores flagraram duas crianças, de 4 e 2 anos de idade, sozinhas em casa de madrugada.
“Quando chegamos ao local, informaram-nos que a mãe das crianças saiu para se prostituir, e flagramos a criança de 4 anos dando leite na mamadeira para bebê de 2 anos. O artigo 22 do Estatuto (da Criança e do Adolescente) diz que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Portanto, quem tem o papel de cuidar, zelar e proteger são os pais, e quando eles não fazem isso, os órgãos de proteção estão lá para fazer Justiça e ajudar essas crianças”, afirmou Marcos Lima.
Canais de denúncia:
• O cidadão pode denunciar o crime de abandono de incapaz ligando para o 190 ou para o número da Companhia Interativa Comunitária (Cicom) que atende o seu bairro. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
• Em casos de suspeita de abandono de incapaz, o cidadão pode entrar em contato direto com o Conselho Tutelar pelos números 0800 092 1407 ou 3215-4750, que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana.
• Em casos de investigação, quando não se tem certeza de que o crime está ocorrendo, o cidadão deve denunciar na Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente (DEPCA).
• Se você desconfia que uma criança está sendo deixada sozinha em casa, sem acesso a segurança, alimento ou a algum responsável, denuncie! As denúncias podem ser feitas de maneira anônima tanto para o Conselho Tutelar, Polícia Militar ou Polícia Civil.
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