Manaus – AM | Na manhã desta terça-feira (30), por volta das 6h, a Polícia Federal do Amazonas realizou mandando de busca e apreensão em apartamento do empresário Gustavo Macário Bento, na conjunto Morada do Sol, zona Centro-Sul de Manaus. Essa operação, chamada “Eminência Parda” é um desdobramento da operação Maus Caminhos, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Três agentes da Policial Federal, estiveram dentro de um condomínio de luxo, para realizar um mandado de busca e apreensão em nome do empresário.
Gustavo Macário já teria sido alvo de investigação pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por possível ato de improbidade administrativa. Ele é o responsável pela empresa G.H. Macário Bento, que assinou um contrato com o governo do Amazonas para fornecer almoço e merenda escolar no valor de R$ 32 milhões, com a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc).
A Polícia Federal do Amazonas ainda cumpre dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão. Os alvos estão espalhados por Manaus, Boca do Acre (AM) e Rio Branco (AC).
Investigação anterior
Além disso, desde 2017, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa em contrato firmado em 2013 entre o Estado e a empresa GH Macário Bento, que recebe anualmente R$ 31,1 milhões da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para fornecimento de alimentação a presos e a policiais civis e militares na capital e no interior.
Segundo a portaria publicada pelo MP, o objeto do inquérito não se limita a possíveis irregularidades no fornecimento de refeições nas delegacias e presídios do interior do Estado. A investigação abrange o contrato firmado em 2013 bem como os sete aditivos assinados pela Sejus e depois pela sua sucessora, a Seap.
Foi possível acompanhar os agentes federais deixando o condomínio com vários malotes.
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Resposta da Seduc
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) informa que a operação deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (30/07) em Manaus, não investiga contratos firmados pela pasta na atual administração.
Informa, ainda, que não há qualquer irregularidade no contrato firmado pela Seduc-AM com a empresa G.H Macário Bento, em fevereiro de 2019. O referido termo de contrato, nº 04/2019, que tem como objeto o fornecimento de alimentação preparada para as escolas de tempo integral no interior do estado, foi firmado com base no art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993.
A contratação de caráter emergencial foi feita de maneira transparente e analisada pelos órgãos de controle e fiscalização como, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que à época entendeu a necessidade da prestação do serviço para assegurar o início do ano letivo.
A Seduc-AM destaca, ainda, que a contratação foi feita somente para o tempo necessário para a concretização do processo licitatório nº 13.7792/19, que já foi encaminhado pela Seduc-AM para a Comissão Geral de Licitação (CGL). Atualmente, o processo licitatório está em análise pela assessoria jurídica do órgão.
