Josué Neto contrata empresa de amigo por R$ 9,5 milhões sem licitação

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Manaus – AM | A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contratou por R$ 9,5 milhões ao ano uma empresa de publicidade de um amigo do presidente da casa, deputado José Neto (PRTB), com indícios de direcionamento, para prestar serviço de transmissão de conteúdos da Aleam em emissoras de TV, rádio e na internet.

Publicidade

Sem licitação

A Aleam firmou contrato com a Criae Design e Publicidade Ltda por inexigibilidade de licitação, modalidade que descarta a concorrência pública com outras empresas do segmento, mesmo havendo outras empresas em Manaus aptas a fazer o serviço.

Dos R$ 9,5 milhões contratados sem licitação, o poder legislativo estadual já pagou à Criae R$ 3,9 milhões desde fevereiro, o que equivalente a 41,5% do valor do contrato, segundo dados do Portal da Transparência do Governo Estadual. O último pagamento, na quantia de R$ 563,3 mil, foi efetuado no dia 7 de julho, conforme nota de pagamento disponível no portal.

No rol de serviços técnicos definidos no artigo 13 não consta publicidade e propaganda permitindo a inexigibilidade de licitação apenas para estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; pareceres, perícias e avaliações em geral; assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras; fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; e restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

Saiba mais na reportagem do portal A Crítica.

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