Manaus-AM | Em meio a maior pandemia que a história recente da humanidade registra, o Amazonas vai ter que dividir o foco das ações de combate à doença, que mata centenas de pessoas todos os dias no Brasil, com a guerra pelo controle do Estado, iniciada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Aleam), Josué Neto, ao acatar o pedido de impeachment de Wilson Lima e Carlos Almeida, governador e vice do Amazonas.
Segundo especialistas, o próprio pedido já é inconstitucional, já que, pela lei, não existe a possibilidade legal de afastamento de ambos, de uma única vez. O comandante do estado é o governador e na ausência dele, o primeiro na linha sucessória é o vice-governador, eleito nas urnas justamente para assumir o governo na ausência do titular, por qualquer que seja o impedimento.
O principal beneficiário de um possível afastamento do governador e seu vice, seria o próprio Josué Neto, como presidente da ALE-AM.
Além desse aspecto, para o advogado e cientista político Carlos Santiago “O pedido formulado pelo Sindicato dos Médicos tem dois vícios seríssimos que vão contra a Lei do Impeachment. O primeiro deles é que os denunciantes não têm firma reconhecida e a lei exige isso. Eles também tinham que listar no mínimo cinco testemunhas, o que não fizeram” explicou.
Mesmo diante da ilegalidade, Josué Neto aceitou o pedido de impeachment de ambos, governador e vice, deflagrando uma guerra política pelo controle do Estado, que já vinha sendo anunciada desde o início da pandemia. Além desse, outros 4 pedidos, de afastamento foram feitos à ALEAM, todos patrocinados por aliados políticos.
No entendimento do cientista político, por não atender todos os requisitos legais, o normal seria arquivar o pedido diante das ilegalidades “Seguindo essa lógica, deveria nem ter sido admitido por não estar cumprindo os requisitos que a lei impõe, então deveria ter sido arquivado.”, avalia.
DOCUMENTO
Os sinais de interesse pessoal de Josué no afastamento do governo ficam mais evidentes no documento assinado por ele, em que ele aceita a denúncia e passa a orientar os autores que defendem o impeachment, em como devem corrigir o documento, apontando inclusive a legislação que precisam atender, ao final, concedeu ainda um prazo para que o denunciantes corrijam o pedido. “Todavia, por serem aspectos meramente formais, embora imprescindíveis para o salutar processamento do feito, entendo que os autores devem ser notificados para emendar a inicial e suprir essas exigências legais’’ escreve Josué.
Em outro trecho ele passa a dar orientações aos denunciantes, indicando inclusive a Lei que eles devem fundamentar a denúncia ‘’Pelo exposto, determino com base no art. 79 da Lei 1.079/1950 c/c art. 569 do CPP, bem como o devido processo legal e a boa – fé processual, a notificação dos autores da denúncia para procederem a emenda a inicial no prazo de 5 (cinco) dias, o disposto no art. art. 76 da Lei 1.079/1950, reconhecendo as respectivas firmas, apresentação do rol de testemunhas se houver e a certidão de regularidade eleitoral, sob pena de indeferimento da inicial e sua inépcia’’.
Para Carlos Santiago fica claro que o presidente da Assembleia teve “..muita boa vontade, mesmo, ao encaminhar novamente o pedido aos denunciantes, sem arquivar, para que sanasse os vícios de iniciativa, e completou “Hoje, esse pedido não tem validade, porque não preencheu os requisitos necessários determinados pela Lei do impeachment.”.
Diferente de agora, no primeiro pedido de impeachment, protocolado na Assembleia contra o governador Wilson Lima, no início deste ano, Josué deixou para a mesa diretora da Assembleia, composta por ele e mais nove deputados, a decisão de aceitamento ou arquivamento do mesmo. Na ocasião, o pedido foi arquivado por unanimidade. Dessa vez, Josué Neto mudou o procedimento que ele mesmo inaugurou, aceitando o pedido sem consultar seus pares.
Os interesses de Josué se alinham ao grupo que, a 40 anos controlava todo o sistema político no Estado até perder as eleições para o novato Wilson Lima. Estranhamente, Josué vem usando o movimento de direita no Amazonas, que apoia o presidente Bolsonaro, para fortalecer os “velhos caciques”, que o próprio presidente combateu em sua eleição.
Ainda de acordo com Carlos Santiago, o procedimento pode ser futuramente questionado na Justiça. “Embora os denunciantes façam as devidas correções e voltem a encaminhar o pedido para a Assembleia Legislativa e o presidente dê prosseguimento no pedido, isso encejará em uma ação judicial. A parte que está sendo denunciada pode questionar na Justiça o andamento deste procedimento.”, explicou.
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