Documento comprova ‘vícios’ na denúncia de impeachment aceita na Aleam e revela plano de poder de Josué Neto

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Manaus-AM | Em meio a maior pandemia que a história recente da humanidade registra, o Amazonas vai ter que dividir o foco das ações de combate à doença, que mata centenas de pessoas todos os dias no Brasil, com a guerra pelo controle do Estado, iniciada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Aleam), Josué Neto, ao acatar o pedido de impeachment de Wilson Lima e Carlos Almeida, governador e vice do Amazonas.

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Segundo especialistas, o próprio pedido já é inconstitucional, já que, pela lei, não existe a possibilidade legal de afastamento de ambos, de uma única vez. O comandante do estado é o governador e na ausência dele, o primeiro na linha sucessória é o vice-governador, eleito nas urnas justamente para assumir o governo na ausência do titular, por qualquer que seja o impedimento.

O principal beneficiário de um possível afastamento do governador e seu vice, seria o próprio Josué Neto, como presidente da ALE-AM.

Além desse aspecto, para o advogado e cientista político Carlos Santiago “O pedido formulado pelo Sindicato dos Médicos tem dois vícios seríssimos que vão contra a Lei do Impeachment. O primeiro deles é que os denunciantes não têm firma reconhecida e a lei exige isso. Eles também tinham que listar no mínimo cinco testemunhas, o que não fizeram” explicou.

Mesmo diante da ilegalidade, Josué Neto aceitou o pedido de impeachment de ambos, governador e vice, deflagrando uma guerra política pelo controle do Estado, que já vinha sendo anunciada desde o início da pandemia. Além desse, outros 4 pedidos, de afastamento foram feitos à ALEAM, todos patrocinados por aliados políticos.

No entendimento do cientista político, por não atender todos os requisitos legais, o normal seria arquivar o pedido diante das ilegalidades “Seguindo essa lógica, deveria nem ter sido admitido por não estar cumprindo os requisitos que a lei impõe, então deveria ter sido arquivado.”, avalia.

DOCUMENTO

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Os sinais de interesse pessoal de Josué no afastamento do governo ficam mais evidentes no documento assinado por ele, em que ele aceita a denúncia e passa a orientar os autores que defendem o impeachment, em como devem corrigir o documento, apontando inclusive a legislação que precisam atender, ao final, concedeu ainda um prazo para que o denunciantes corrijam o pedido. “Todavia, por serem aspectos meramente formais, embora imprescindíveis para o salutar processamento do feito, entendo que os autores devem ser notificados para emendar a inicial e suprir essas exigências legais’’ escreve Josué.

Em outro trecho ele passa a dar orientações aos denunciantes, indicando inclusive a Lei que eles devem fundamentar a denúncia ‘’Pelo exposto, determino com base no art. 79 da Lei 1.079/1950 c/c art. 569 do CPP, bem como o devido processo legal e a boa – fé processual, a notificação dos autores da denúncia para procederem a emenda a inicial no prazo de 5 (cinco) dias, o disposto no art. art. 76 da Lei 1.079/1950, reconhecendo as respectivas firmas, apresentação do rol de testemunhas se houver e a certidão de regularidade eleitoral, sob pena de indeferimento da inicial e sua inépcia’’.

Para Carlos Santiago fica claro que o presidente da Assembleia teve “..muita boa vontade, mesmo, ao encaminhar novamente o pedido aos denunciantes, sem arquivar, para que sanasse os vícios de iniciativa, e completou “Hoje, esse pedido não tem validade, porque não preencheu os requisitos necessários determinados pela Lei do impeachment.”.

Diferente de agora, no primeiro pedido de impeachment, protocolado na Assembleia contra o governador Wilson Lima, no início deste ano, Josué deixou para a mesa diretora da Assembleia, composta por ele e mais nove deputados, a decisão de aceitamento ou arquivamento do mesmo. Na ocasião, o pedido foi arquivado por unanimidade. Dessa vez, Josué Neto mudou o procedimento que ele mesmo inaugurou, aceitando o pedido sem consultar seus pares.

Os interesses de Josué se alinham ao grupo que, a 40 anos controlava todo o sistema político no Estado até perder as eleições para o novato Wilson Lima. Estranhamente, Josué vem usando o movimento de direita no Amazonas, que apoia o presidente Bolsonaro, para fortalecer os “velhos caciques”, que o próprio presidente combateu em sua eleição.

Ainda de acordo com Carlos Santiago, o procedimento pode ser futuramente questionado na Justiça. “Embora os denunciantes façam as devidas correções e voltem a encaminhar o pedido para a Assembleia Legislativa e o presidente dê prosseguimento no pedido, isso encejará em uma ação judicial. A parte que está sendo denunciada pode questionar na Justiça o andamento deste procedimento.”, explicou.

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