Lei penaliza quem não usar máscaras em Roraima

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Brasil I O uso de máscaras agora é obrigatório em todo o Estado de Roraima. A determinação está na Lei n° 1.411, de 3 de junho de 2020, de autoria da deputada estadual Yonny Pedroso (Solidariedade). A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier, e já está em vigor. 

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“O uso da máscara é obrigatório por todas as pessoas, ao saírem de casa, em ambientes de uso coletivo, ainda que a céu aberto”, disse a parlamentar, ao explicar que a medida tem como objetivo proteger a sociedade e evitar a disseminação do coronavírus, pois a máscara funciona como uma barreira física de proteção contra o vírus. 

“Quando utilizadas por todas as pessoas, as máscaras reduzem o risco de contágio dessa doença. Roraima já registra mais de 6 mil casos, com 168 óbitos, então as medidas de prevenção à Covid-19 precisam ser ampliadas, para evitar a disseminação e proteger as pessoas. Hoje já não temos áreas livres do coronavírus, então o uso precisa ser obrigatório em todos os municípios”, justificou.PUBLICIDADE

Embora haja um decreto do Poder Executivo exigindo o uso das máscaras, Yonny Pedroso explica que a lei é mais ampla, pois prevê penalidades para quem descumprir, uma medida que é essencial, pois muita gente tem ignorado as recomendações das autoridades em saúde e continuam saindo de casa sem máscara, inclusive em aglomerações.

As penalidades referidas na lei são aquelas previstas no Código Sanitário do Estado de Roraima, tais como advertência, prestação de serviços à comunidade, apreensão, interdição ou multa, com fiscalização a ser realizada pelo Procon, órgãos de vigilância sanitária estadual e municipais, Polícia Militar e Defesa Civil do Estado de Roraima.

Confira a matéria completa em: https://folhabv.com.br/noticia/POLITICA/Roraima/Lei-penaliza-quem-nao-usar-mascaras-em-Roraima-/66312

Fonte: Folha BV

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