O governo dos Estados Unidos se recusou a fornecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações relacionadas à presença do ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, nos EUA durante o final de 2022. Essa decisão foi emitida em resposta recente a uma solicitação do Itamaraty direcionada ao Departamento de Estado Norte-Americano, conforme instruído pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em 1º de abril, Alexandre de Moraes instruiu o ministro das Relações Exteriores do governo Lula, Mauro Vieira, a pedir detalhes ao governo dos EUA sobre a estadia de Filipe Martins no país em dezembro de 2022, no final do mandato de Jair Bolsonaro. Dias depois, os questionamentos foram oficialmente enviados por meio de um ofício ao Departamento de Estado dos EUA.
Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro deste ano pela Polícia Federal por supostamente deixar o país naquela época em um avião oficial, sem ter passado pelos controles migratórios adequados.
No entanto, a resposta à solicitação indicou que, por questões de privacidade, o Departamento de Segurança Interna dos EUA não poderia compartilhar as informações solicitadas sem o consentimento explícito dos indivíduos envolvidos.
O governo dos EUA sugeriu que a solicitação fosse feita com base no Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal entre Brasil e Estados Unidos, de 1997. Seguindo esse caminho, cabe ao Ministério da Justiça brasileiro solicitar as informações ao Departamento de Justiça dos EUA.
A defesa de Filipe Martins afirmou às autoridades brasileiras que ele não esteve nos EUA entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Foi informado e protocolado no STF que Martins apenas realizou uma viagem dentro do território nacional em 30 de dezembro de 2022.
Sua defesa argumenta, nos pedidos de liberdade, que sua detenção não representa uma ameaça à ordem pública ou às investigações em curso pela operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Juristas e entidades de direitos humanos apontam que a prisão de Martins é ilegal e carece de fundamentação jurídica adequada, levantando preocupações sobre sua condição de preso político no Brasil. Atualmente, Filipe Martins permanece detido no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, Paraná, apesar dos pedidos de liberdade e do parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela concessão de liberdade provisória.
