Os incêndios que atingem as zonas rural e urbana do município de Caracaraí têm gerado transtornos e riscos para a população. Segundo o Ministério Público de Roraima (MPRR), “além de degradar o meio ambiente, as queimadas verificadas no município provocam sérios danos à saúde humana, impondo-se ações urgentes pelo Poder Público, a fim de combater e mitigar os impactos negativos provocados pelo fogo e a fumaça”. A afirmação é do Promotor de Justiça, Valcio Ferri, que atua na Promotoria de Justiça de Caracaraí.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apenas no período de 01/02 a 21/02 deste ano, foram registrados 162 focos de incêndios em Caracaraí, o que representa um aumento de 113% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 76 focos.
O Promotor de Justiça apurou que o Corpo de Bombeiros local está equipado com apenas uma viatura, não dispondo de brigadistas, e que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAT) conta com apenas 04 fiscais ambientais, o que dificulta o trabalho de fiscalização, prevenção e combate aos incêndios.
Diante dessa situação, o MPRR reuniu autoridades do município e do Estado nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, na sede da Promotoria de Justiça de Caracaraí, para cobrar providências imediatas. O encontro contou com a presença da prefeita de Caracaraí, do secretário municipal de meio ambiente, do comandante do Corpo de Bombeiros, do presidente da FEMARH (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), entre outros representantes.
Na ocasião, o Promotor de Justiça expediu uma Recomendação às autoridades, orientando sobre as medidas que devem ser adotadas para fiscalizar, prevenir e combater os incêndios no município. A Recomendação foi direcionada à prefeita e ao secretário de meio ambiente do município, e à FEMARH.
Segundo a Recomendação, a FEMARH deve disponibilizar, ao menos, mais 02 veículos ao Corpo de Bombeiros, lotação de brigadistas em número suficiente para atender à atual demanda, realização de campanhas educativas e repressivas de forma coordenada com a prefeitura e atuação integrada com a SEMAT, viabilizando a participação da Municipalidade nas reuniões do Comitê Estadual de Prevenção, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais de Roraima.
Quanto à prefeitura e a SEMAT, devem intensificar as ações de fiscalização ambiental no município, inclusive com regime de plantão no período noturno, finais de semana e feriados, enquanto perdurar o período de estiagem, com disponibilização às autoridades e população local de número de celular institucional para denúncias, realizar campanhas educativas com informações de prevenção e combate a incêndios, sobretudo nas comunidades do interior do município, com advertência quanto às consequências de queimadas ilegais, inclusive na esfera criminal. Também devem equipar a SEMAT com medidores de qualidade do ar, viaturas e pessoal, além de elaborar plano municipal de ação de prevenção e combate às queimadas.
As autoridades têm prazo de 05 dias para informar sobre o atendimento à Recomendação e ações adotadas. O não cumprimento das medidas pode acarretar a adoção de medidas judiciais pelo MPRR.
