MANAUS-AM| O juíz e desembargador João de Jesus Abdala Simões acaba de negar o pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) afim de suspender o decreto estabelecido pelo Governador do Amazonas Wilson Lima, que interrompe o funcionamento dos estabelecimentos não essenciais a partir de amanhã (26).
Com isso, continua valendo então por decisão jurídica o decreto estabelecido pelo Governador que determina o fechamanto de estabelecimentos como Shoppings, lojas e empresas de serviços não essenciais.
O desembargador afirma em sua decisão que ” Os Estados e Municípios possuem autonomia para editar decretos a
respeito da adoção de restrições epidemiológicas e sanitárias dentro de sua
esfera de atuação. Veja a decisão na íntegra clicando no PDF abaixo.
Justiça mantém decreto que fecha comércio não essencial a partir de amanhã
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