O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nesta segunda-feira (15/04), favorecer a empresa Meson Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. em um recurso contra uma decisão de primeira instância que havia extinguido uma ação de execução contra o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A Primeira Câmara Cível do TJAM, sob relatoria da desembargadora Joana Meirelles, determinou por unanimidade a retomada do processo de número 0744089-13.2022.8.04.0001.
A disputa legal gira em torno da cobrança de R$ 11.392.920,00 pela Meson Amazônia, referente a serviços prestados e multas contratuais decorrentes do encerramento precoce, em junho de 2022, de um contrato de locação de equipamentos e cessão de uso de software de bilhetagem eletrônica. O software é utilizado no sistema de transporte coletivo de Manaus.
