Manaus – AM | A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), informa que emprestar o nome para terceiros pode render muitas dívidas, principalmente quando a pessoa para quem você emprestou não visa pagar.
Caso isso aconteça, a DPE-AM pode revisar os contratos para evitar possíveis cobranças abusivas, e pode realizar um pedido de ressarcimento por danos materiais. “Quando a pessoa empresta o nome, na verdade, ela está assumindo uma obrigação no lugar de outra. Então, todas as consequências jurídicas dessa obrigação quem sofre é ela. Se ela obteve um empréstimo em seu nome para outra pessoa, por exemplo, não interessa ao banco essa relação com o terceiro”, explica o defensor público Gustavo Linhares.
A principal dica para evitar dor de cabeça, é evitar as compras ou contratos para terceiros. Mas se isso for feito, é importante que haja uma prova, um contrato ou acordo, mesmo que não regularizado em cartório. Só com essa prova, o negociante pode se proteger.
“Alguém compra um eletrodoméstico parcelado para um amigo e ele não paga. O que é difícil para nós é provar que foi comprado para o terceiro, porque documentalmente é tudo feito no nome de outra pessoa. Eles não vão fazer um contrato dessa relação privada. É bom que se faça ao menos um recibo que a pessoa assine. Mesmo que seja informal, de próprio punho. Ou então é preciso ter testemunhas que, preferencialmente, não sejam familiares daquele que vem até a Defensoria”, ressalta a defensora pública Dâmea Mourão.
Conversas em aplicativos de mensagem também podem ser usadas como provas.
No caso de não cumprimento de acordos, a Defensoria Pública busca agendar uma audiência de conciliação com as duas partes.
O cidadão prejudicado deve ir até as assistências jurídicas gratuitas da Defensoria Pública, localizadas na Cidadania, que fica na rua 2, casa 7, conjunto Celetramazon, Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus; e no Shopping Cidade Leste, na avenida Autaz Mirim, 228, bairro Tancredo Neves, zona leste.
Nos municípios de Itacoatiara, o posto de atendimento está localizado no 1º andar do Shopping Ita Mall, no Centro.
Em Parintins, pode ser encontrado um posto do DPE na rua Paraíba, 7.331, bairro Itaúna 1.
