Governador Wilson Lima anuncia medidas econômicas relacionadas ao funcionalismo público

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MANAUS-AM | O governador Wilson Lima apresentou, nesta quinta-feira (19), em entrevista coletiva na sede do Governo do Estado, um balanço sobre a economia do Amazonas em 2020. Entre os destaques está um superávit (diferença entre receitas e despesas) de R$ 1,96 bilhão até o segundo quadrimestre deste ano, índice 70% maior do que o registrado no mesmo período do governo anterior, em 2018.

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Os números positivos são resultado de políticas de melhoria da qualidade do gasto público, aliadas a uma melhor gestão fiscal. Na avaliação do Tesouro Nacional, graças à política de austeridade fiscal adotada pelo Governo do Estado, o Amazonas foi um dos poucos estados do Brasil que alcançou todas as metas do Programa de Ajuste Fiscal do Governo Federal, alcançando a nota “B” no índice de Capacidade de Pagamento (CAPAG), calculado pelo Tesouro Nacional, a segunda melhor classificação do órgão.

Mesmo com a pandemia, a receita tributária do Amazonas teve aumento real (considerando a inflação) de 4,98% de janeiro a outubro de 2020, em relação a 2019. Entre janeiro a outubro do ano passado, houve também aumento real de 3,45% da receita tributária na comparação com igual período de 2018.

O aumento este ano deve-se a fatores macroeconômicos (taxas de juros e câmbio, auxílio emergencial federal) e medidas adotadas pelo Governo, como fortalecimento das ações de fiscalização da Sefaz e ajustes de apuração tributária sem aumento de carga para o contribuinte.

Resultados na receita tributária também refletem medidas do Estado para melhoria da qualidade do gasto público e contingenciamento de despesas. A despesa com pessoal, que beirava o limite máximo (49%) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caiu de 48,33% sobre a receita corrente líquida em dezembro de 2018, para 46,6% no segundo quadrimestre de 2020.

Os gastos sobre a receita diminuíram mesmo depois que o Governo convocou, desde 2019, 5.566 aprovados em concursos públicos realizados em outros governos, reforçando áreas prioritárias como educação, saúde, segurança pública e setor primário.

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Foto: Neto Silva / Imediato

Durante a coletiva de imprensa, Wilson Lima anunciou o pagamento do 13° salário, que deve acontecer nos dias 15 e 16 de Dezembro, e os salários dos servidores serão pagos nos dias 28 e 29. O governador informou, ainda, sobre convocação de mais 1.273 profissionais aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), realizado em 2018.

A melhor gestão fiscal do Governo tem permitido manter salários e benefícios aos servidores em dia, ampliar serviços à população, manter investimentos e honrar compromissos com fornecedores.

Até o segundo quadrimestre de 2020, o índice de endividamento caiu de 48,45%, registrado no mesmo período de 2018, para 43,74% no atual Governo. O índice representa a relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida.

Para fomentar a economia e incentivar a geração de empregos e renda, o Governo do Estado vem adotando políticas e programas que também se mostraram fundamentais durante a pandemia.

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Foto: Neto Silva / Imediato

A Afeam destinou R$ 165 milhões em mais de 16 mil operações de crédito, desde 2019 até início de novembro de 2020, na capital e interior, ajudando a criar e/ou manter mais de 50 mil ocupações econômicas. Só este ano, o Governo já aplicou R$ 93,3 milhões em mais de 7 mil operações de crédito – o valor é maior do que foi investido em 2019 e também maior do que tudo que foi investido pela Afeam em 2018.

O aumento na oferta de crédito foi possível a partir de ações com o programa “Amazonas Presente”; instalação de postos da Afeam, em parceria com a Sejusc, nos PACs de Parintins e Itacoatiara; desenvolvimento do Aplicativo Afeam com serviços para clientes e oferta do Crédito Emergencial Online, principalmente por conta da pandemia de Covid-19.

Desde 2019 até outubro de 2020, o Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) aprovou mais de R$ 13,5 bilhões em investimentos em 360 projetos industriais, com a abertura de 12.797 vagas de trabalho quando totalmente implantados. Mesmo com a pandemia de Covid-19, neste ano de 2020, o volume de investimentos (R$ 7,854 bilhões) é 38% maior que em 2019. Também supera em mais de R$ 800 milhões todo o volume de investimentos aprovados no ano de 2018.

Por meio da Secretaria Executiva do Trabalho, de 2019 até setembro de 2020, foram encaminhados 19.690 trabalhadores para vagas no mercado de trabalho. Neste ano, mesmo com a pandemia de Covid-19, foram encaminhados 4.981 trabalhadores, mais que todo o ano de 2018, quando foram 4.037.

A Jucea acabou com o processo de inscrição empresarial que era feito de forma presencial. Desde 2019, implantou a Rede Simples Digital, com todos os processos sendo recebidos de forma digital. De lá até outubro de 2020, foram 44.131 processos digitais no estado.

Foi implantado o Registro Automático de Empresa no site da Jucea, todo feito online, e o Protocolo Único para todo o processo de atendimento. Mais de dez milhões de documentos da Jucea foram digitalizados. Também foram criados canais de comunicação online, com mais de 50 mil atendimentos por chat já realizados.

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