Cartas com aviso de recebimento começaram a ser enviadas para as famílias identificadas, junto a uma GRU (Guia de Recolhimento da União) com o valor que o governo estima que deve ser devolvido por ex-beneficiários acusados de ter prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou de ter renda superior ao permitido para participar do programa.
As informações do Ministério da Cidadania, é de que aproximadamente 5.100 pessoas que receberam indevidamente recursos do Bolsa Família vão ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos. A expectativa da pasta, responsável pelo programa federal, é que sejam recuperados R$ 5,8 milhões. Será o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses já feito pelo governo, deste a primeira ação desse tipo, em 2018, quando foram recuperados R$ 1 milhão para os cofres da União.
Os ex-beneficiários têm um prazo de até 30 dias para apresentar sua defesa, caso contrário tendo o prazo estrapolado terão o mesmo período para pagar a guia.
O não pagamento implica a inclusão do nome em cadastros de devedores, como o Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE) e terão limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União.
