Manaus-AM| O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou nesta sexta-feira (7), em cerimônia no Plenário Desembargador Ataliba David Antonio, do seu edifício-sede, o Manual de Direito Ambiental para Aplicação pelos Magistrados. Publicado por iniciativa da Comissão de Meio Ambiente da Corte Estadual – coordenada pelo vice-presidente do TJAM, desembargador Wellington Araújo – e organizado pelo juiz auxiliar da vice-presidência, Cid da Veiga Soares Júnior, o manual reúne as legislações federal e estadual; doutrinas e jurisprudências relacionadas às questões do Direito Ambiental; Bem Ambiental; da Tutela do Meio Ambiente; Tutela Processual Civil do Meio Ambiente; Tutela Penal do Meio Ambiente; além de expressiva referência bibliográfica.
O lançamento do manual foi prestigiado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques – que prefaciou o livro – e Reynaldo Soares da Fonseca; além de desembargadores e juízes do TJAM; representantes do Ministério Público; Defensoria Pública; Tribunal Regional Eleitoral; Legislativo Municipal e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil; Associação dos Magistrados do Amazonas; Associação dos Notários e Registradores; entre outras. O Governo do Amazonas foi representado pelo diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Acram Salameh Isper Júnior.
Antes da composição da mesa diretora do evento, os presentes assistiram a um vídeo sobre a importância da preservação da Amazônia para a manutenção da vida no planeta.
O coordenador da Comissão de Meio Ambiente do TJAM e presidente em exercício da Corte, desembargador Wellington Araújo, ressaltou o papel dos poderes constituídos, principalmente do Judiciário, e destacou a importância da iniciativa para auxiliar no trabalho dos juízes, relativo à matéria, tanto na capital quanto nas comarcas do interior. “É importante que voltemos nosso olhar para esse lado da matéria ambiental. Precisamos preservar a Amazônia, preservar o nosso ecossistema e é crucial que o Judiciário saia na frente para garantir essa preservação, na medida do possível”, disse o desembargador.
O desembargador Wellington ressaltou que, além do lançamento do manual, a Comissão de Meio Ambiente – criada neste ano pelo Pleno do TJAM – também tem como projeto a criação da Meta Ambiental, para dar celeridade aos julgamentos desse tipo de processo e, ainda, o estabelecimento, em todas as comarcas, do Juizado Volante Ambiental, nos moldes do que já existe na Vara Ambiental da capital.
Entre os convidados para o lançamento do manual estavam juízes substitutos de carreira do TJAM que atuam nas comarcas do interior e, nesta semana, concluíram, em Manaus, o curso de vitaliciamento promovido pela Escola de Magistratura do Amazonas e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Todos eles receberam um exemplar da publicação.
O ministro Mauro Campbell aconselhou os magistrados para que se integrem às comunidades, com atuação voltada para criação de políticas públicas que beneficiem a Amazônia. “É muito importante, ao exercer a jurisdição, que o magistrado atue no papel social que tem na comarca, foi isso que fiz como promotor de justiça e tive a felicidade de trabalhar com juízes que também comungavam da mesma filosofia, ou seja, de chegarmos não como intrusos, mas como convidados e fazermos da comarca a nossa casa realmente, tratarmos como tratamos a nossa casa. O papel, sem dúvida alguma, que a magistratura desenvolve, principalmente no meu Estado do Amazonas, é de absoluto relevo e este manual, volto a dizer, ele não é absoluto, ele contém algumas ideias muito boas que vão servir, espero eu, para a fixação de políticas públicas para os amazonenses, com absoluto reflexo em toda comunidade ambiental pelo mundo afora”, ressaltou o ministro.
O organizador da obra, juiz Cid da Veiga Soares Júnior, avaliou que haverá diminuição nas ações contra o meio ambiente a partir do momento em que os degradadores percebam a participação do Judiciário, cuja proposta é formar uma rede de instituições atuantes na proteção do meio ambiente, em todo o Amazonas. “Nosso problema é a extensão territorial e a pouca estrutura que os municípios têm atualmente. Alguns nem possuem secretarias dedicadas ao meio ambiente; em outros, temos efetivo de poucos policiais que atuam na repressão a esse tipo de crime. Como fazer fiscalização em um território gigante, se falta estrutura? O que a Comissão do Meio Ambiente do Tribunal quer é dar estrutura ao juiz do interior e fazer a interação entre os órgãos da capital, os órgãos do interior, com o Poder Judiciário e Ministério Público para atingirmos a meta maior, que é diminuir a degradação do meio ambiente”, afirmou o magistrado.
Autoridades
A mesa diretora da solenidade foi composta pelo desembargador Wellington José de Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em exercício, e presidente da Comissão de Meio Ambiente do TJAM; por Acram Salameh Isper Júnior, diretor-presidente da Arsam, representando o Governo do Estado do Amazonas; pelo promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado do Amazonas; pelos ministros do STJ, Mauro Luiz Campbell Marques e Reynaldo Soares da Fonseca; pelo vereador, Joelson Sales Silva, presidente da Câmara Municipal de Manaus; pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM); pelo defensor público-Geral do Estado do Amazonas, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa; pelo juiz, Cid da Veiga Soares Júnior, juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJAM e membro da Comissão do Meio Ambiente; pela juíza auxiliar da vice-presidência do TJAM e membro da Comissão do Meio Ambiente Lídia de Abreu Carvalho Frota; pela juíza Lúcia Viana, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas; por Marco Aurélio de Lima Choy, presidente da OAB-Amazonas e por Cloves Barbosa de Siqueira, diretor da Associação dos Notários e Registradores no Estado do Amazonas (Anoreg).
Também participaram da solenidade o corregedor-geral de Justiça do TJAM, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Junior; desembargador Domingos Jorge Chalub; desembargador Ary Moutinho; desembargadora Graça Figueiredo; desembargador Paulo Caminha; desembargador Jorge Lins; desembargadora Nélia Caminha Jorge; desembargador Elci Simões e desembargador Délcio Santos.
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