Manaus-AM | Na sessão ordinária desta terça feira, na Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Álvaro Campelo (PP), apresentou um projeto de lei, que dispõe sobre a organização do Sistema de instalação do Procon Estadual em todas as cidades do interior do Amazonas.
Segundo o parlamentar, a com a presença do Procon em todas as cidades irá promover uma celeridade nos processos municipais, medidas e projetos contínuos de educação para o consumo, além de avaliar consultas, reclamações e sugestões, mediar soluções negociadas entre fornecedores e consumidores, apurar infrações às normas de proteção e defesa do consumidor, bem como todas as atividades resolutivas do direito do consumidor.
“Sabemos que no direito do consumidor o lado mais frágil é sempre o do cidadão, e levando em conta os altos índices de problemas com empresas, inclusive bancos, a criação do PROCON Municipal é um mecanismo especializado para diminuir o número de reclamações e solucionar os problemas, para que todos nós, consumidores, tenhamos as nossas demandas atendidas”.
Alvaro Campelo adianta que o governo do Estado deve estabelecer uma parceria com as prefeituras dos municípios para que o Procon seja instalado. “São várias esferas trabalhando em conjunto para que a população destas cidades tenha disponível esta ferramenta de grande valia no mundo atual, no que diz respeito à busca de direitos. Então, o Procon Intermunicipal vai servir para que as pessoas estejam cada vez mais na busca de seus diretos.
