Manaus-AM | O MPC avaliou o nível de transparência da Assembleia Legislativa do Amazonas. Entre os pontos analisados pelo MPC, 62 deles não foram atendidos pela Aleam, contra apenas 27 atendidos. Os demais não se aplicavam. Presidida pelo deputado estadual Josué Neto, a Casa Legislativa obteve nota 71 de um máximo de 231 pontos possíveis, somando cada ponto analisado.
Administrada por Josué Neto, ALE-AM não atende critérios básicos de transparência
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi avaliada como ‘deficiente’ no ranking de transparência divulgado nesta quarta-feira, 15, pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Enquanto o Governo do Estado obteve classificação ‘elevada’, atendendo a 96,4% dos critérios estabelecidos para seu portal da Transparência, a Aleam, casa legislativa que hoje julga um processo de impeachment contra o governador Wilson Lima, o qual inclui entre as denúncias, a falta de transparência em suas ações, pontuou apenas 28,5%.
Assembleia é vista como ‘deficiente’, segundo Ministério Público de Contas
Entre os pontos analisados pelo MPC, 62 deles não foram atendidos pela Aleam, contra apenas 27 atendidos. Os demais não se aplicavam. Presidida pelo deputado estadual Josué Neto, a Casa Legislativa obteve nota 71 de um máximo de 231 pontos possíveis, somando cada ponto analisado.
A avaliação ocorreu em 16 de abril deste ano. Entre os pontos não atendidos pela Aleam, estão os dois prioritários: ter um único sítio oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet e este apresentar ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação.
E já que não tem site próprio, a Aleam não dispõe também de informações básicas, como estrutura organizacional, horário de atendimento, informações em tempo real (conforme determina a legislação vigente), dados sobre arrecadação e recursos extraordinários, entre outros.
