PAÍS | O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez uma declaração enfática sobre a necessidade urgente de regulamentação das redes sociais no Brasil. Em uma publicação no antigo Twitter, Messias argumentou que “bilionários com domicílio no exterior” não podem controlar as redes sociais e violar o Estado de Direito.
A manifestação de Messias ocorreu no sábado (6/4), pouco tempo depois que o empresário Elon Musk respondeu a uma publicação feita em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Moraes parabenizava Ricardo Lewandowski pelo novo cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
Elon Musk criticou Moraes, questionando a quantidade de censura no Brasil. Em inglês, ele escreveu: “Why are you demanding so much censorship in Brasil?” (“Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, em tradução livre).
A postagem de Messias representa a primeira reação dentro do governo Lula (PT), que apoia a regulamentação das redes sociais por meio do Projeto de Lei (PL) das Fake News, em debate na Câmara dos Deputados. Até o momento, Moraes, que não é muito ativo no Twitter, não respondeu aos ataques de Musk.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (RS), criticou a postura do empresário, classificando-a como “patética” e afirmando que inflama a extrema direita ao insinuar que há censura no Brasil.
Nos últimos anos, Moraes tomou várias medidas em relação a perfis de redes sociais, tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte que presidiu no ano eleitoral. Em 2022, o ministro determinou a suspensão de contas de alvos de investigações, incluindo parlamentares e perfis bolsonaristas que questionavam o resultado das eleições.
Na época, Musk foi marcado na rede social por apoiadores de Bolsonaro, que acusaram a empresa de promover “censura ideológica draconiana” e restringir a liberdade de expressão dos brasileiros.
Em uma nova publicação no sábado à noite, Musk desafiou Moraes, afirmando que o X está revertendo todas as restrições aplicadas, mesmo que isso possa levar ao fechamento do escritório da rede social no Brasil.
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