Em um contexto de disputas judiciais e investigações policiais, a Prefeitura de Manaus está atualmente negociando condições mais brandas para a cobrança de uma dívida significativa de Imposto sobre Serviços (ISS) que envolve a empresa Super Terminais Comércio e Indústria. A dívida, que gira em torno de R$ 100 milhões, emerge de uma longa batalha legal sobre a natureza fiscal dos serviços de armazenagem e estadia em área portuária, atividade principal da empresa.
A controvérsia começou quando a Super Terminais, comandada por Franco Di Gregório — figura já conhecida das autoridades por envolvimento em casos de tráfico de influência e fraudes em licitações —, defendeu que sua operação deveria ser classificada como “locação”, o que a isentaria de ISS. Esta posição foi contestada até que, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reversão de uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), confirmando a cobrança do ISS.
Apesar da decisão judicial que favoreceria a arrecadação municipal, não há registros de que a Prefeitura de Manaus tenha iniciado processos de execução tributária contra a Super Terminais para recuperar o montante devido. Segundo informações de técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef/Manaus), a cobrança está sendo alvo de negociações internas e reservadas entre representantes do prefeito David Almeida (Avante) e o empresário Franco Di Gregório.
Marco Aurélio Choy, ex-procurador-geral do município, havia classificado a decisão do STJ de 2021 como uma “vitória extraordinária” para Manaus, que significaria um aumento considerável na arrecadação. No entanto, Choy optou por não comentar sobre os recentes desenvolvimentos no processo envolvendo a Super Terminais.
No início dos anos 1980, Di Gregório construiu uma frota de 1,2 mil carretas do tipo baú e utilizou o chamado “Ro-Ro Caboclo”, para transportar mercadorias e outros materiais e equipamentos sobre balsas.
A empresa também possuía dois navios afretados com capacidade para 125 carretas e que ligava uma linha expressa entre Santos (SP) e a capital amazonense.
Em 1993, o empresário fundou a Amazon Lines, navegação marítima que ligou Manaus à costa leste americana, com três navios, por uma linha expressa.
Atualmente, com os negócios ampliados também no setor rodoviário, o empreendedor possui um porto privativo de uso misto em Manaus, e um depot (depósito) com uma área totalmente pavimentada de 185 mil metros quadrados, responsável pelo recebimento de navios com containers vindos da Europa, Ásia e Estados Unidos.
Em nota de esclarecimento, a Super Terminais divulgou uma manifestação de repúdio:
A SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA vem manifestar repúdio contra a matéria publicada no veículo de imprensa NOTÍCIAS LITORAL, do Estado de Santa Catarina, sob o título ‘’Acordo Milionário de R$ 100 Milhões Beneficia Super Terminais em Manaus’’. Afirma o meio de comunicação que a Prefeitura de Manaus/AM estaria negociando com a empresa um acordo para pagamento de dívida de ISS em ano eleitoral.
De início, cumpre esclarecer que o apontado débito de ISS está sub judice perante o Superior Tribunal de Justiça, após a Super Terminais ter obtido julgamento favorável em 1ª e 2ª Instâncias junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em ação movida desde 2012, no sentido de afastar a incidência do tributo.
A empresa questiona parte da cobrança do imposto de ISS sobre a armazenagem de carga, defendendo ser indevida por se tratar de locação temporária e de atividade não preponderante.
Verifica-se, assim, que a validade do débito se encontra em litígio e ainda pendente de recursos a serem analisados pela Corte Superior, sendo insidiosa a informação lançada no meio de
Comunicação em questão, desprovida de qualquer veracidade e conteúdo probatório. Além disso, causa perplexidade que tal informação tenha sido veiculada em um Estado localizado em região do país diametralmente oposta ao Estado do Amazonas, acreditando-se que a notícia publicada pretendeu apenas manchar a boa imagem da empresa e demais pessoas físicas por meio de fake news, prática lamentável que atualmente atormenta os brasileiros e o mundo.
Por fim, a Super Terminais reitera o seu compromisso com todas as suas obrigações perante as autoridades públicas, prezando sempre pela alta qualidade no serviço prestado aos seus
clientes, diante de mais de 25 anos movimentando a economia e gerando empregos no Estado do Amazonas, orgulhando-se de ser uma empresa reconhecida como exemplar por todos os
órgãos do setor.
