A decisão proíbe a circulação de pessoas em todos os municípios do Amazonas de 19h às 06h por 10 dias, mas, com excessões.
MANAUS-AM| De acordo com o documento, fica instituída no período de 10 dias, as restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias publicas, em todos os municípios do Estado do Amazonas, entre as 19h e as 06h, ressalvados os casos de extrema necessidade.
Entre essas necessidades, estão “o transporte de cargas e produtos essenciais à vida, como alimentos e medicamentos e insumos médico-hospitalares”.
“O deslocamento para serviços de entrega, exclusivamente de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares”
“O deslocamento e pessoas para prestar assistência ou cuidados a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais”
“O deslocamento dos profissionais de imprensa”
“O deslocamento para as unidades de saúde, para atendimento emergencial”
“O deslocamento de agentes públicos profissionais de saúde e de quaisquer outros setores, cujo funcionamento seja essencial para o controle da pandemia de COVID-19, ou para o exercício de missão institucional, de interesse público, por determinação de autoridade pública”. Além de estar permitida também, o deslocamento de autoridades por motivos de extrema necessidade.
Essas e outras excessões foram descritas no documento, que detalha as condições para o toque de recolher em todo o Estado. Para acessar o arquivo completo sobre o decreto Nº43.282 clique abaixo.
Confira as informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM):
Operação policial vai cumprir toque de recolher a partir da noite de hoje (14/1) em todo o Amazonas
Em atendimento ao toque de recolher, determinado pelo governador do estado, Wilson Lima, as forças de segurança pública do Amazonas estarão nas ruas pelos próximos dez dias para fazer cumprir a medida. A operação ocorrerá em todos os municípios do Estado.
Para reforçar as ações, o secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, determinou o retorno imediato de todos os servidores que estão de férias e a suspensão das férias programadas.
Nesta quinta-feira (14/01), o governador Wilson Lima anunciou uma série de medidas para proteger a vida da população.
“Estamos decretando o fechamento de todas as atividades e circulação de pessoas entre 19h e 6h, exceto atividades e transporte de produtos essenciais à vida”, afirmou.
Permissões – O decreto institui a restrição da circulação em espaços e vias públicas, “ressalvados os casos de extrema necessidade” que envolvam o transporte de produtos essenciais à vida como alimentos, medicamentos e insumos médicos, delivery de produtos farmacológicos, pessoas que vão prestar assistência a doentes, idosos, crianças e pessoas com deficiência.
Também estarão autorizados deslocamento pra unidades de saúde para atendimento emergencial, de profissionais de imprensa, de agentes públicos da saúde ou de interesse público, deslocamento para cumprir intimação judicial ou administrativa, ou ainda deslocamentos por motivos de força maior, que deverão ser devidamente justificados durante a abordagem policial.
Flagrante – No período do toque de recolher, quem for flagrado nas ruas em descumprimento ao decreto será detido e conduzido à central de flagrantes.
A fiscalização será feita pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual, juntamente com as Guardas Municipais e as Vigilâncias Sanitárias Municipais.
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Toque de recolher no AM começa hoje (14/01) e proíbe por 10 dias a circulação de pessoas em espaços e vias públicas
