Requerimento que cobra posicionamento da OAB no ‘Caso Flávio’ completa mais de 20 dias sem respostas

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Completa 24 dias nesta quarta-feira (13/11), requerimento do vereador da oposição na Câmara Municipal de Manaus, Chico Preto, protocolizado, na tarde do dia 21 de outubro, junto à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), pedindo posicionamento ou providências da entidade acerca do homicídio do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos, que tinha 42 anos de idade, encontrado morto, na tarde de segunda-feira, 30 de setembro, no bairro Tarumã, após participar de uma festa na casa de Alejandro Valeiko, enteado do Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB).

A OAB-AM não respondeu, e neste meio tempo já se posicionou sobre ação policial na capital, quando 17 suspeitos de integrarem facção criminosa acabaram morrendo em confronto com policiais, após tentarem retomar área de tráfico de drogas das mãos de traficantes rivais, entre a noite de terça (29/10) e a madrugada de quarta (30/10).

No documento, o parlamentar alega que a OAB “tem por finalidade a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” conforme juramento dos advogados.

Chico Preto destacou, ainda, posicionamentos da OAB-AM em casos diversos, como em 2017, quando repudiou falas do então deputado federal Jair Bolsonaro; e neste ano quando do episódio ocorrido durante a reunião de lideranças dos movimentos sociais, na sede do Sindicato dos Professores, em planejamento de protesto contra o Presidente da República.

“Neste diapasão, a OAB Amazonas, entidade representativa da advocacia e da sociedade civil amazonense, considerando o episódio do homicídio de um engenheiro de família simples, com envolvimento de poderosos, não deveria também tomar posição na defesa dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito, aos fins da almejada justiça social?”, indaga o documento.

Texto: Da Redação

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