AMAZONAS | Aumento repentino na tarifa de energia elétrica, denúncias de cobranças indevidas e inspeções truculentas: essas foram algumas das denúncias apresentadas por uma cooperativa de recicladores contra a concessionária Amazonas Energia, durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (10), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), em conjunto com a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Uma das reivindicações é que seja estabelecida uma cobrança do kilowatts (Kw) igual a das empresas instaladas no Polo Industrial. “Nós estamos pedindo a taxação de energia baseado na cobrança das empresas do Distrito Industrial que pagam 0,48 centavos por kilowatts (kW) de energia. Nossa sede é no Distrito, e hoje nos é cobrado 0,89 centavos. Seria mais que justo que esse valor também se aplicasse para a gente que recicla, pois eu entendo que a reciclagem é muito necessária dentro do nosso Estado”, afirmou o reciclador Reginaldo Silva.
O deputado estadual, Álvaro Campelo, que também é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, solicitou que a Amazonas Energia não aplique nenhuma penalidade aos consumidores até que se esgotem todas as possibilidades de negociação. “Só o fato de a empresa ter vindo aqui já mostra a boa vontade de resolver os problemas. Ela reconheceu as falhas que existem no atendimento e nos procedimentos que estão sendo utilizados para atender o consumidor, seja ele residencial, comercial, ou industrial. Espero que os problemas, que aqui foram relatados, sejam resolvidos para que esses empreendedores continuem desenvolvendo seu trabalho com dignidade e gerando empregos”, disse o parlamentar.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes, anunciou que a Comissão iniciará uma campanha informativa para levar todas as informações necessárias sobre a perícia nos medidores, entre outras demandas, para toda a população do estado do Amazonas ficar ciente quanto ao seus direitos e deveres enquanto consumidor.
Participaram da audiência o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas); Nicolas Gomes, presidente da Comissão de defesa do Consumidor da OAB/AM; Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon Amazonas; Radyr Oliveira, vice-presidente da Amazonas Energia; Rodrigo Moreira, diretor técnico da Amazonas Energia; Márcio André, diretor-presidente do IPEM/INMETRO; Capitão Raul Otero, sub-comandante da 16° CICOM; Dr. Eduardo Paixão, delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (DECON), e Alcides Cordovil, administrador da Associação dos Recicladores.
Ação Civil Pública
Uma Ação Civil Pública (ACP), foi assinada na última sexta-feira (4), contra a bandeira vermelha patamar 2, que impactará um aumento de 5,31% nas contas de energia elétrica dos amazonenses. A ação foi protocolada na Justiça Federal pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Procon Estadual e Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
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