Manaus-AM | O governador Wilson Lima lançou nesta terça-feira (15), o programa “Amazonas Mais Verde”, que vai fortalecer o desenvolvimento econômico sustentável e o combate ao desmatamento e às queimadas, além de promover a regularização fundiária, em especial nos municípios do sul do estado e na Região Metropolitana de Manaus (RMM).
Com base no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM), lançado pelo Governo de Wilson Lima no mês de junho, o programa terá duração de dois anos e envolverá o trabalho integrado entre diversas secretarias e órgãos estaduais.
Wilson Lima lança “Amazonas mais Verde”
Entre os objetivos do “Amazonas Mais Verde” está a implementação dos eixos definidos no PPCDQ-AM: ações de comando e controle; ordenamento territorial; e incentivo à bioeconomia. Para a execução do plano, o Amazonas investirá recursos na ordem de R$ 56 milhões, repatriados da Operação Lava Jato.
“Com o ‘Amazonas Mais Verde’, queremos descentralizar as políticas de desenvolvimento rural, focando em áreas críticas de desmatamento e queimadas ilegais no estado, hoje concentradas no sul do Amazonas e na Região Metropolitana de Manaus (RMM). Implementando o PPCDQ-AM, conseguiremos superar gargalos antigos de regularização fundiária e de fomento à bioeconomia, por exemplo”, afirma o governador Wilson Lima.
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A ação será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e executada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Produção Rural (Sepror) e Secretaria das Cidades e Territórios (Sect).
Além das secretarias, o programa contará com o apoio de outros três órgãos estaduais: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
De acordo com o titular da Sema, Eduardo Taveira, a articulação entre os órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sema e Ipaam) vai fortalecer as ações de combate aos crimes ambientais, ao mesmo tempo que permitirá a unificação de agendas focadas no desenvolvimento socioeconômico de maneira sustentável.
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“O programa promoverá a integração de atividades de inteligência, de regularização fundiária e ambiental nas áreas críticas de desmatamento no estado. Ou seja, a execução do ‘Amazonas Mais Verde’ é um grande passo para a efetivação de respostas de curto e longo prazo aos crimes ambientais”, destaca o secretário.
Para o secretário da Sedecti, Jório Veiga, o “Amazonas Mais Verde” é promissor porque também permite investimentos e acesso dos produtores à assistência técnica e arranjos agroflorestais eficientes.
“O acesso ao crédito e, portanto, a uma melhor produção com melhoria na qualidade de vida, aliado à conservação da floresta e proteção do clima, significa uma presença mais intensa do Estado, garantindo mais atenção e segurança aos que vivem nessa região”, avalia.
Para a execução do programa, as seis secretarias estaduais se agruparam em três equipes que atuarão a partir de Planos de Trabalho conjuntos, voltados para a prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e queimadas; promoção de atividades produtivas sustentáveis; e regularização fundiária.
O grupo 1, composto pela Sema, Ipaam e SSP-AM, vai dispor de R$ 30.053.120 para promover melhorias no sistema de monitoramento da cobertura vegetal no Amazonas, com aquisição de novos equipamentos e apoio à estruturação e treinamento das forças de segurança que atuam na prevenção e combate aos crimes ambientais.
Outro objetivo do grupo 1 é fortalecer as Secretarias Municipais de Meio Ambiente da RMM e dos municípios do sul do Amazonas, além de informatizar e descentralizar as atividades do Ipaam, agilizando os processos de licenciamento ambiental.
Sepror e Idam integram o grupo 2, que atuará para implantar a Rede de Proteção, Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Estado, por meio da prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) aos agricultores familiares e produtores rurais; fomento à aquicultura e à implantação de Sistemas Agroflorestais; criação da Base de Dados Integrada (BDI) do Setor Primário, entre outras metas. Para o grupo, foi destinado o montante de R$ 7.839.844,41.
“O ‘Amazonas Mais Verde’ está totalmente conectado com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU, e visa reduzir queimadas, desmatamento ilegal e também a pobreza, por meio de projetos agroflorestais e piscicultura sustentável para melhorar a renda dos agricultores familiares”, pontua o secretário da Sepror, Petrúcio Magalhães Júnior.
O grupo 3, composto pela Sect, contará com recursos de R$ 18.293.203,62 para modernizar a estrutura física e digital do órgão, o que ajudará a desburocratizar e agilizar os processos de regularização fundiária. Com segurança jurídica, os produtores do sul do estado e da RMM poderão ter acesso a crédito e outros benefícios, com aumento de produtividade e qualidade.
A meta é regularizar mais de 16 mil lotes. “Inicialmente, serão contempladas nove cidades do sul do estado: Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Canutama, Lábrea, Boca do Acre, Pauini, Envira e Eirunepé. Posteriormente, na Região Metropolitana de Manaus, serão seis cidades: Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Itacoatiara e Itapiranga”, explica o titular da Sect, Ricardo Monteiro.
