PAÍS| A defesa do sócio-proprietário da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, enviou um requerimento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a medida do presidente do STF, Luiz Fux. O ministro vetou a soltura dos quatro condenados pelas 242 mortes ocorridas no incêndio da boate, em 2013, na cidade de Santa Maria (RS).
O caso foi enviado à comissão nesta terça-feira (21). O texto afirma que o ministro Fux “manteve presos, em situação de risco, cidadãos que ainda não tiveram sua responsabilidade criminal comprovada e que possuem habeas corpus liberatório concedido por autoridade competente”. E chama a situação de “grave violação de direitos humanos”.
Os advogados pedem o “livre acesso ao instrumento de habeas corpus” e que sua eficácia seja resguardada, “impedindo seu indeferimento ou descaracterização prévia por ato individual e arbitrária de autoridade”, e pedem medida cautelar que conceda liberdade imediata para Spohr, para que ele possa aguardar os recursos contra a decisão do tribunal do júri em liberdade.
Julgamento Boate Kiss
O julgamento foi finalizado no dia 10 de dezembro e o juiz do caso, Orlando Faccini Neto, chegou a decretar a prisão dos réus, mas recebeu a comunicação de que o TJ-RS havia concedido um habeas corpus preventivo que derrubava sua ordem.
Spohr foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio simples por dolo eventual.
Por: IG.com
