TJAM ultrapassa 100% da Meta prevista para 2019 de julgamentos de feminicídio e violência contra mulheres

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Manaus – AM | Painel de Metas apontou que a Justiça Estadual deu cumprimento a 114,58% dos julgamentos de crimes de violência doméstica e 101,69% ao julgamento de feminicídios. Os indicadores correspondem à atuação do Judiciário Estadual na capital e no interior.

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acaba de cumprir, integralmente, na capital e no interior do Estado, a meta nacional por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suscita dos tribunais e de suas respectivas unidades judiciárias o máximo empenho para julgar processos de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Nesta terça-feira (22), de acordo com dados do Painel de Metas do Judiciário Estadual, o TJAM deu cumprimento integral à Meta 8 do CNJ (na capital e no interior), cumprindo 114,58% dos julgamentos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres e 101,69% dos julgamentos de feminicídios.

No TJAM, a Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário é coordenada pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. Já o “Comitê da Mulher em Situação de Risco” é coordenado pela desembargadora Carla Reis e subcoordenado pela juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello. O projeto “Mutirão do Júri”, por sua vez, tem à frente a magistrada Mirza Telma de Oliveira.

Os indicadores foram resultados de uma ampla ação do TJAM, que envolveu esforços concentrados tanto na capital quanto no interior. Na capital, os resultados foram reforçados pela realização do projeto “Mutirão do Júri”, que na última semana chegou à terceira edição, tendo mais de 150 sessões de julgamento realizadas no período de 14 a 18 de outubro e que teve a participação de 24 juízes, além de promotores de Justiça, de defensores públicos e de advogados dativos, nomeados pelo magistrado para atuar na defesa técnica de acusados. O Mutirão do Júri contou, ainda, com o apoio da ANOREG/AM (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas), Faculdade ESBAM, OAB/ESA e TRE/AM, os quais o contribuíram de forma fundamental para o êxito da empreitada.

Capital

Concluído na última sexta-feira (18) o projeto “Mutirão do Júri”, e que chegou à sua terceira edição, contribuiu de forma significativa para o atingimento da Meta integral na comarca de Manaus. Nesta última edição, pelo projeto, mais de 150 sessões de julgamento foram pautadas e realizadas, simultaneamente, em 17 auditórios em vários pontos da capital, contando com a participação de 24 juízes – oriundos de comarcas do interior e de Varas de Justiça da capital – para o desenvolvimento dos trabalhos; além de promotores de Justiça (oriundos do Ministério Público Estadual) e de defensores públicos (oriundos da Defensoria Pública Estadual).

No âmbito da Justiça Estadual, o projeto “Mutirão do Júri” é coordenado pelo desembargador José Hamilton Saraiva e subcoordenado pela juíza convocada para atuar como desembargadora, Mirza Telma de Oliveira.

Conforme a magistrada Mirza Telma, os indicadores serão maiores, pois o procedimento de julgamento será intensificado. “Novembro é o mês do júri e esse trabalho será intensificado pelas Varas do Tribunal do Júri. Além disso, o TJAM também já está trabalhando para realizar um novo Mutirão no mês de março, consolidando o projeto e dando celeridade ao fluxo de processos”, apontou a magistrada Mirza Telma.

Interior

O Mutirão, realizado na capital, reforça as ações da Justiça Estadual para a consolidação, pela Corte como um todo, da Meta 8 que foi estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas Comarcas do interior do Amazonas, a plataforma de monitoramento de metas do TJAM revelou, em agosto deste ano, que, pela primeira vez, a Justiça Estadual atingiu e ultrapassou a marca de 100% no julgamento de processos de feminicídio nos municípios e no dia 18 de outubro, também atingiu a meta de 100% no julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na Justiça Estadual o “Comitê da Mulher em Situação de Risco” é subcoordenado pela magistrada Elza Vitória de Mello e coordenado pela desembargadora Carla Reis.“O indicador de qualidade alcançado representa o engajamento dos magistrados e servidores que atuam no interior. Historicamente se dizia que o interior tinha mais dificuldades para cumprir metas em razão das dificuldades logísticas, ausência de capacitação continuada e outras dificuldades, mas nesse ano o interior está dando exemplo de engajamento e dedicação. Foi pioneiro, por exemplo, no cumprindo a Meta 8 (do CNJ) tanto no item correspondente ao feminicídio e agora no quesito violência doméstica e familiar contra a mulher”, apontou a juíza Elza Vitória.

Com informações da assessoria

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