Na denúncia, o nome do prefeito Arthur Virgílio Neto também é citado como um dos acusados.
MANAUS-AM|A juíza federal Raffaela Cássia de Souza, da 3 Vara Cível, emitiu uma decisão cobrando posicionamento da Prefeitura de Manaus sobre a denúncia, pois, o prefeito Arthur Virgílio Neto é citado como um dos acusados.
A compra realizada pela Prefeitura de Manaus dos mais de 244 mil kit do programa ‘Hora da Merenda’ estão sob suspeita de superfaturamento, Kátia Helena Schweickardt, e a empresa A.Chaves Coimbra são alvos da denúncia que está sendo investigada pelo Ministério Publico Federal (MPF).
A suspeita do superfaturamento foi apontada pelo advogado André Ricardo Santiago, após verificar que os kit foram adquiridos com sobrepreço de até R$13,00.
O processo que ainda está em andamento na Justiça Federal da 1 Região. Na última sexta-feira (18), a juíza federal Raffaela Cássia de Souza, da 3 Vara Cível, emitiu uma decisão cobrando posicionamento da Prefeitura de Manaus sobre a denúncia, pois, o prefeito Arthur Virgílio Neto é citado como um dos acusados.
Existe uma definição se a prefeitura vai responder pelo prefeito ou se Arthur vai se manifestar na ação como pessoa física. A juíza deu um prazo de 15 dias para que a prefeitura se manifeste.
A magistrada ainda estabeleceu um prazo de 15 dias para que as provas da acusação e de defesa sejam elaboradas e apresentadas. O Ministério Público Federal também foi intimado a informar se pretende realizar novas provas. Todas as partes envolvidas ainda devem informar a necessidade de realização da perícia de tais provas.
Os kits comprados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), por dispensa de licitação, tiveram uma valor unitário de R$47,00, enquanto que, em outros estabelecimentos de Manaus, o valor dos kits variava entre R$31, a R$34,00, conforme a pesquisa realizada pelo advogado.
A prefeitura pagou um total de R$11,4 milhões pelos 244.255 kit, com suspeitas de que o superfaturamento foi de R$4,3 milhões no total, segundo o autor da denúncia. Esses alimentos foram entregues nos meses de abril a julho para alunos de rede pública municipal, durante o pico da pandemia do novo coronavírus em Manaus.
O caso está sendo investigado pelo MPF, haja vista que parte dos recursos usados para a compra dos kits é de origem da União, mais precisamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os kits do programa Hora da Merenda eram compostos por oito itens: açúcar, arroz, biscoito salgado, feijão carioca, macarrão espaguete, achocolatado em pó, leite integral e óleo de soja. A empresa A.Chaves Coimbra cobrou R$47,00 por cada kit.
O advogado André Santiago pesquisou o preço desses itens em três estabelecimentos. No supermercado Nova Era, um kit seria vendido por R$33,39, na primeira contração de valores feita no dia 20 de Maio. Nos supermercados BD, no dia 21 de Maio, um kit seria comercializado por R$34,72. A terceira cotação de preços foi realizada diretamente no site da Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), com um kit podendo ser montado por R$31,42.
Essas cotações foram feitas no varejo, com a compra dos itens em pequenas quantidades, portanto, se fossem adquiridos no atacado, o valor do kit seria ainda maior. A prefeitura deve ter realizado a compra no atacado, em grandes quantidades.
A denúncia ainda esclarece que não houve tempo hábil para que outras empresas apresentassem propostas para o fornecimento dos kit. O processo de dispensa de licitação ficou aberto por apenas um minuto, Para o autor da ação, esse procedimento configura que a contratação da empresa A.Chaves Coimbra estava direcionada.
Confira o documento do processo:
Com informações do Amazonas1
